Afinal, existe a modalidade de "divórcio impositivo"?

Notas do episódio

Na última edição do "Questões de Família", ao se falar sobre o assunto anulação do casamento, o comentarista José Eduardo Coelho Dias propôs, nesta edição do quadro, falar sobre o tema "divórcio impositivo". Em linhas gerais, trata-se da ideia de um divórcio realizada por apenas um dos cônjuges, independentemente da presença e anuência do outro. Apesar de discutido, o Conselho Nacional de Justiça proibiu a modalidade de divórcio em 2019. O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogasse o provimento editado pela corregedoria local que instituiu o divórcio. A corregedoria também expediu recomendação a todos os tribunais de Justiça do país para que se abstenham de editar atos normativos no mesmo sentido.