Ato de amor: os efeitos jurídicos da adoção na convivência familiar!

Notas do episódio

No dia 25 de maio, recordado no último domingo, foi celebrado o Dia Nacional da Adoção, data que reforça a importância da convivência familiar para crianças e adolescentes. Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam que nos últimos cinco anos, 808 crianças e adolescentes ganharam um novo lar no Espírito Santo. Atualmente, cerca de 5.200 menores aguardam por um novo lar no Brasil. No Espírito Santo são 115 crianças e adolescentes. Do ponto de vista jurídico, informa o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) que "a adoção é um procedimento legal que consiste em transferir todos os direitos e deveres de pais biológicos para uma família substituta, conferindo para crianças/adolescentes todos os direitos e deveres de filho, quando e somente quando forem esgotados todos os recursos oferecidos para que a convivência com a família original seja mantida", informa."É regulamentada pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina claramente que a adoção deve priorizar as reais necessidades, interesses e direitos da criança/adolescente. A adoção representa também a oportunidade do exercício da paternidade/maternidade para pais que não puderam ter filhos biológicos ou que optaram por ter filhos sem vinculação genética, além de eventualmente atender as necessidades da família de origem, que não pode cuidar de seu filho". Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica o que é a adoção, como funciona e as suas implicações jurídicas. Ouça a conversa completa!