Aumento do tempo de internação de menores avança no Congresso; entenda

Notas do episódio

Na última semana, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o projeto (PL 1.473/2025) que aumenta de três para até cinco anos o tempo máximo de internação de adolescentes que cometem atos infracionais. Para os casos praticados com violência, grave ameaça ou equiparados a crime hediondo, o período de restrição de liberdade pode chegar até a dez anos. O autor da proposta é o senador do Espírito Santo Fabiano Contarato (PT). De acordo com informações da "Agência Senado", atualmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define três anos como o tempo máximo de internação. O projeto eleva o prazo para até cinco anos, com a previsão de chegar até o dobro, ou seja, até dez anos, nos casos infracionais cometidos com violência, grave ameaça ou equiparado a crime hediondo. No debate sobre os 35 anos do ECA, nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias debate o assunto com o senador Fabiano Contarato. Ouça a conversa completa!