Casal fecha acordo para aplicação de multa em caso de traição: o que diz a lei?

Notas do episódio

Já pensou assinar um termo se comprometendo a pagar uma multa caso traia a esposa ou o marido? Em Belo Horizonte, um casal de noivos incluiu no pacto antenupcial uma multa de R$ 180 mil em caso de eventual traição. Se um deles descumprir a cláusula de fidelidade ao longo da união deverá pagar o valor ao outro. Em um primeiro momento, o cartório havia negado o registro. A discussão foi parar na Justiça, que confirmou a possibilidade de pagamento por traição. Mas o que diz a lei sobre o pacto? Qualquer casal pode assinar o termo de compromisso? Quem explica é o nosso especialista do quadro Questões de Família, José Eduardo Coelho Dias. Acompanhe!