Caso Ana Hickmann: por que pedido de divórcio com base na Lei Maria da Penha foi negado?

Notas do episódio

Na última semana foi destaque a notícia de que o pedido de divórcio com base na Lei Maria da Penha feito pela apresentadora Ana Hickmann foi negado pelo juiz da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar de São Paulo. De acordo com a decisão, o pedido envolve outros agravantes e a justiça considerou que a Vara de Violência Doméstica é incompetente para apreciação. O processo vai tramitar pela Vara de Família. No caso de Ana Hickmann, a avaliação foi de que, pela complexidade do caso, que envolve também, por exemplo, patrimônio e guarda dos filhos, o pedido de divórcio foi transferido para a Vara da Família, que usualmente já analisa esse tipo de pedido e deverá fazer uma nova análise. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica o assunto. Ouça a conversa completa!