Constituição Federal assegura aos pais o direito de definir a educação religiosa dos filhos?

Notas do episódio

Na última semana foi destaque a notícia de que a mãe de uma adolescente de 14 anos está impedida de ver a filha após levá-la a uma cerimônia umbandista. Segundo informações do jornal "O Globo", ela está impedida de conviver com a filha desde o último 20 de maio. O juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, decretou o recolhimento da adolescente em um abrigo municipal. A decisão acatou um pedido do Ministério Público, que argumenta que a mãe violou o direito da filha à liberdade religiosa. O estudo a que se refere o juiz contém afirmações tais como “a vítima demonstrou interesse em voltar a frequentar a igreja evangélica (sic), porém, foi impedida pela a mãe (sic)”. Segundo os defensores da mãe, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código Civil e a Constituição Federal asseguram aos pais o direito de definir a educação religiosa dos filhos menores. Diante desse cenário, nesta edição do "Questões de Família", José Eduardo Coelho Dias aborda em que situações podem ocorrer a perda da guarda dos filhos. Ouça a conversa completa!