Deixar de pagar pensão alimentícia é crime e dá cadeia

Notas do episódio

Além da possibilidade de prisão pelo não pagamento da pensão, um pai pode ser condenado criminalmente por esse fato? Nesta edição do "Questões de Família", José Eduardo Coelho Dias explica o que é o chamado abandono material e suas consequências no âmbito jurídico. O tema voltou a discussão, nos últimos dias, quando desembargadores da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por unanimidade, negaram o recurso de um réu e mantiveram a sentença que o condenou pelo crime de abandono material de sua filha menor de idade, fixando a pena em um ano de detenção e multa.