É possível exigir prestação de contas da pensão alimentícia paga?

Notas do episódio

Nesta edição do Questões de Família, José Eduardo Coelho Dias explica se quem paga pensão alimentícia pode exigir uma prestação de contas de quem recebe o valor. A jurisprudência sobre o tema não é sólida. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), inclusive, fixou balizas para a interpretação do artigo 1.583, parágrafo 5º do Código Civil. A decisão permitiu que um pai fiscalize o uso, pela mãe, da pensão paga em favor de seus filhos. Porém, o pagamento de pensão alimentícia tem caráter irrepetível, ou seja, quando paga, não gera ao pagador o direito de ressarcimento. Logo, por que fiscalizar algo em que não se pode haver execução de restituição em caso de falha? O comentarista explica!