Herdeiro é obrigado a pagar as dívidas que ficaram? Tire suas dúvidas!

Notas do episódio

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias responde a um questionamento comum quando se fala de relações familiares e sucesão. Pela lei, herdeiro é obrigado a pagar as dívidas que ficaram? "Recebi uma herança, mas o falecido(a) tinha mais dívida do que o patrimônio. Sou o responsável pelo pagamento das dívidas?". Como fica? Segundo o Código de Processo Civil (CPC), "o espólio (bens do falecido) responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe couber". Ou seja, não se herda dívidas além do valor dos bens deixados, por exemplo.