Lei Maria da Penha: homem pode pedir medida protetiva?

Notas do episódio

Na última edição do "Questões de Família" o comentarista José Eduardo Coelho Dias falava sobre a Lei Maria da Penha e medidas protetivas quando foram encaminhadas mensagens de ouvintes relatando situações também vividas com relação à violência contra homens. Se a Lei prevê, então, uma série de medidas em favor da mulher, será que é possível falar em medidas protetivas também para homens? Quem participa da discussão é o doutor em Direito Civil, Francisco Vieira Lima Neto, que publicou um artigo recente sobre o tema. É apontado que caso qualquer pessoa sofra violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral ou outras, a justiça pode intervir em prol da vítima e conceder uma medida de não aproximação.