"Mãe é quem cria": quando o afeto gera efeitos jurídicos!

Notas do episódio

Segundo o artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), "é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral". Fazendo uma alusão ao Dia das Mães, celebrado neste último domingo (11), nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz para destaque na discussão o papel da mãe na constituição da família e os efeitos e consequências jurídicas a respeito daquela que, por ventura, não é a biológica do filho, mas está responsável pela sua criação e possuiu afeto para com ele. E a maternidade socioafetiva? Ela se refere ao reconhecimento jurídico da relação familiar entre uma pessoa e uma criança, mesmo sem haver vínculo biológico (sangue). Ouça a conversa completa!