Medidas protetivas e Lei Maria da Penha: tire suas dúvidas sobre as diferenças

Notas do episódio

Segundo a Organização Mundial da Saúde, pelo menos um terço das mulheres já sofreu algum tipo de violência. No Brasil, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, entrou em vigor em 2006, voltada ao combate à violência contra a mulher. Batizada pelo nome de Maria da Penha, em homenagem a uma das tantas vítimas de agressão, ela é considerada uma das melhores legislações do mundo no combate à violência contra as mulheres pela ONU (Organização das Nações Unidas). E uma das formas de coibir a violência e proteger a vítima asseguradas pela norma é a garantia de medidas protetivas. Tema para José Eduardo Coelho Dias, nesta edição do "Questões de Família". Ele aborda como é o funcionamento da Lei e das chamadas medidas protetivas.