No ES, 12% dos casais com mais de 70 anos já optaram por regime de bens diferenciado

Notas do episódio

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em fevereiro de 2024, afastar a obrigatoriedade da separação de bens para casais com mais de 70 anos, casais capixabas passaram a usufruir da possibilidade de escolher o regime de bens que melhor se adapta às suas necessidades. Dados do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES) indicam que 12% (43 uniões) dos casais nessa faixa etária já optaram por regimes diferenciados. Dos 364 casamentos registrados no Estado, 321 seguiram com o regime de separação obrigatória de bens, até então obrigatório no Brasil. Nesta edição de Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias e a vice-presidente do Sinoreg-ES, Fabiana Aurich, debatem o assunto.