O que muda? STF põe fim à separação judicial como requisito para o divórcio

Notas do episódio

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a notícia que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na última semana, que a separação judicial não é um requisito prévio e necessário para que casais possam se divorciar. O entendimento do STF se baseou em uma mudança feita na Constituição em 2010, que passou a prever o divórcio como meio de dissolução de vínculo de casamento. Prevaleceu a posição do relator, ministro Luiz Fux, no sentido de que, se o casal desejar, o divórcio pode ocorrer diretamente. O comentarista explica a decisão.