O que prevê a reforma do Código Civil sobre o tratamento e convívio com os pets?

Notas do episódio

Na proposta de mudança do Código Civil, entregue ao Senado Federal em abril deste ano, os animais ganharam um novo status, contando com um capítulo inteiro só para eles. Pelo texto, se estabelece até uma nova relação jurídica, sendo reconhecidos como seres vivos capazes de terem sentimentos e direitos. Dentre as propostas para alteração do Código Civil uma das que mais chama a atenção é o novo tratamento dispensado aos animais de estimação. Muitos posts na internet trazem informações no sentido de que eles poderão passar a receber pensão e até mesmo ter sua guarda compartilhada entre os tutores. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!