Proteção das crianças: o que prevê a legislação brasileira?

Notas do episódio

Um crime que aconteceu em São Mateus, no Norte do Espírito Santo, ganhou notoriedade nos últimos dias. Uma menina de apenas 10 anos de idade foi abusada sexualmente pelo próprio tio, que cometia o crime há pelo menos quatros anos. Nesta edição do CBN Questões de Família, o assunto é a proteção das crianças. O que diz a legislação brasileira em casos como esse? E o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)? Quem responde é o nosso comentarista José Eduardo Coelho Dias e a juíza Patrícia Neves, coordenadora das Varas da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), convidada desta segunda-feira (17) do quadro.