Reforma do Código Civil "alarga" conceito de família; entenda mudanças

Notas do episódio

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz um novo destaque as mudanças previstas no Código Civil e suas implicações no Direito de Família. Um conjunto de mudanças no Código Civil brasileiro, em tramitação no Senado, tem provocado debates entre juristas, especialmente no campo do Direito de Família, ao propor uma ampla reformulação nas normas que regem casamentos, uniões estáveis e regimes de bens e divórcios. Entre as alterações mais significativas está o reconhecimento expresso do casamento entre pessoas do mesmo sexo. A legitimação do ato já era reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011 e, agora, pode virar lei. De acordo com informações do "G1", o texto retira menções a gêneros e passa a reconhecer que essas uniões se realizam entre "duas pessoas", independentemente do gênero e da orientação sexual.