Reforma do Código Civil vai trazer mudanças no direito de família; entenda

Notas do episódio

Uma comissão de juristas no Senado discute o relatório final e uma minuta de projeto para reformular o Código Civil, instituído em 2002 e que está em vigor desde 2003. O colegiado foi criado pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em agosto de 2023. As mudanças são no código que reúne normas para as relações entre pessoas jurídicas e físicas. O relatório apresentado na semana passada propõe mudanças nos conceitos de família (facilitando divórcio e união homoafetiva) e nos direitos para a reprodução, por exemplo. Um destaque é a que a prévia da proposta de reforma do Código Civil alarga a definição de família.