Síndicos são obrigados a relatar casos de violência doméstica?

Notas do episódio

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias responde a dúvida de um ouvinte: o síndico é responsável pela denúncia de maus tratos contra mulher em seu condomínio? E como conduzir isso de forma a não criar um 'inimigo', depois se ocorrer as pazes entre o casal?". O comentarista lembra que existe uma lei do estado de São Paulo que obriga síndicos e administradores de condomínios a denunciar casos ou suspeitas de violência doméstica contra mulheres, crianças e idosos, tanto em condomínios residenciais quanto comerciais. Além disso, a Lei 17.406 prevê que os condomínios devem afixar cartazes, placas ou comunicados divulgando informações da lei em suas áreas de uso comum. José Eduardo lembra que também já há projeto na Câmara Federal sobre o tema.