Solteiro ou "convivente": o que o novo Código Civil pode mudar na vida conjugal? Entenda!

Notas do episódio

Fechando a série especial do mês de junho nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz um novo destaque envolvendo o projeto de reforma do Código Civil brasileiro, atualmente em tramitação no Senado e que propõe mudanças significativas nas normas que regem casamentos, uniões estáveis e divórcios. O projeto sugere, por exemplo, a alteração da linguagem jurídica, substituindo o termo "solteiro" por "convivente" para pessoas em união estável. Além disso, a proposta equipara a união estável ao casamento em aspectos como partilha de bens, cuidado com filhos e divisão de despesas, incluindo animais de estimação.