STF diz que pessoas com mais de 70 anos podem casar sem regime de separação de bens

Notas do episódio

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, na última semana, por unanimidade, contra a obrigação de aplicação do regime de separação de bens em casamento e união estável de pessoas com mais de 70 anos. Na prática, pela decisão do tribunal, separação de bens passa a ser facultativa, só aplicável quando não for manifestada a vontade dos noivos. Quem for se casar ou celebrar união estável e estiver nesta idade poderá escolher livremente o modelo patrimonial para a união. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto.