#17 CÓDIGO SABER | Sisbajud e penhora on-line de ativos. Saída de sócios e apuração de haveres. Dívidas fiscais e Recuperação Judicial. Capital semente e concurso para investimento.

Notas do episódio

Neste episódio comentamos sobre as alterações no sistema Sisbajud e a denominada "teimosinha", que é a manutenção da tentativa de bloqueio de ativos até que se atinja o valor necessário. Tratamos sobre uma decisão do TJSP, que enfrentou a forma/metodologia de apuração de haveres para determinação do valor da participação de um advogado que se retirou de uma famosa banca paulista. Também conversamos sobre o tratamentos das dívidas fiscais nas recuperações judiciais e sobre outra decisão do TJSP que obrigou uma empresa a cumprir o capital semente prometido por meio de um concurso de inovação.