Amnistia Internacional afirma que a "humanidade está sob ataque"

Notas do episódio

O relatório da Amnistia Internacional sobre a situação dos Direitos Humanos no mundo, divulgado nesta terça-feira, 21 de Abril, em Londres, denuncia ataques constantes ao multilateralismo, ao direito internacional e à sociedade civil liderados por Estados poderosos e alerta para a degradação dos direitos humanos em 144 países. Em entrevista à RFI, João Godinho Martins, director executivo da Amnistia Portugal, comenta as conclusões do relatório e afirma que a humanidade está sob ataque. Qual é a situação dos direitos humanos no mundo? O que a Amnistia documenta é o colapso em curso, o colapso de uma sociedade, de um mundo que viveu durante 80 anos sob uma ordem internacional, sob um multilateralismo e que agora vemos extinguir-se. O que a Amnistia vem aqui dizer é que a humanidade está sob ataque: ataque de movimentos transnacionais anti-direitos humanos, ataque de predadores, de autocratas como Vladimir Putin, como Benjamin Netanyahu, como Donald Trump, que querem afirmar o seu domínio e o seu poder sobre todo o mundo e sobre toda a gente. No relatório fazem referência às ferramentas de inteligência artificial. De que forma vieram as novas tecnologias contribuir para a deterioração dos direitos humanos? As novas tecnologias e as redes sociais, nomeadamente a inteligência artificial, e a falta de regulação no espaço digital são, sem dúvida, um problema e um factor que potencia o crescimento destes movimentos anti-direitos. Mas não é o único. São também os nossos decisores políticos, os líderes mundiais, que têm o poder de fazer as leis, de as mudar e de definir as práticas. É verdade que a inteligência artificial, bem como o facto de as grandes empresas tecnológicas estarem resguardadas à volta destes líderes autoritários e destes predadores dos direitos humanos, contribuem para esta situação. A Amnistia, ao longo de 2025, também chamou a atenção para diferentes questões, nomeadamente a utilização do TikTok, por exemplo, e de que forma influencia as nossas crianças, mas também para a inteligência artificial a outros níveis. Por exemplo, quando fizemos a investigação sobre o ataque ilegal dos Estados Unidos contra uma escola no Irão, que matou mais de 100 crianças, falámos também sobre a inteligência artificial e sobre o seu papel nos serviços de informação norte-americanos e nas Forças Armadas norte-americanas. E perguntamos: qual é a responsabilidade e qual foi o peso destas novas tecnologias no assassinato que testemunhámos? A Amnistia Internacional faz referências aos Presidentes Donald Trump, Vladimir Putin e ao primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu. O que diz o relatório sobre estes líderes políticos? Em 2025, vimos claramente como estes governos poderosos se transformaram em veículos de movimentos anti-democráticos e anti-direitos humanos. Por um lado, Putin e Netanyahu - já vínhamos, ao longo de muitos anos, a observar a sua actuação - tal como vínhamos a observar o Presidente Maduro na Venezuela e o regime chinês. O que vemos hoje, e o que sublinhamos, é que juntamos a nomes como Putin e Netanyahu o nome do Presidente norte-americano, um aliado de Portugal e da Europa, a administração de um país que queríamos democrático e defensor dos direitos humanos e que agora, em 2025, não o demonstra. Por outro lado, não são só estes três líderes: há também quem lhes permite existir, quem permite que continuem a fazer negócios em todo o mundo e a fazer guerras em todo o mundo. Os líderes europeus têm-se demonstrado demasiado submissos a estes ataques à ordem internacional e à actuação destes autocratas, destes predadores. Muitos governos, incluindo Portugal, têm apaziguado os ataques dos Estados Unidos, de Israel e de outros Estados poderosos ao multilateralismo, ao direito internacional e às protecções dos direitos humanos. A secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnès Callamard, fala numa “ordem predatória”, alertando para o afastamento de um sistema político baseado em regras internacionais firmes e sublinhando que os países que continuam comprometidos com a democracia e o Estado de direito parecem impotentes. Como se explica este posicionamento? Sem dúvida, vivemos momentos, ao nível internacional, em que estes movimentos antidemocráticos ganham força. Isto é disseminado pelas redes sociais e pelas novas tecnologias, tem impacto nos conflitos de que falamos, mas também na política interna de cada país. Vemos o surgimento de novos partidos e de novos movimentos anti-direitos humanos - movimentos discriminatórios, racistas, patriarcais, conservadores - que procuram fazer regredir os direitos para dimensões em que beneficiam dessa nova situação. O que temos aqui é um efeito em cascata desta erosão da ordem internacional, com reflexos ao nível doméstico, e tudo o que isso significa para as pessoas e para as populações em toda a Europa e em todo o mundo. O documento assinala a degradação dos direitos humanos em 144 países no ano passado. Quais são os conflitos mais urgentes? Se falarmos de conflitos, o genocídio em curso em Gaza, sem dúvida. Os actos de agressão dos Estados Unidos na Venezuela e o assassinato extrajudicial de mais de 150 pessoas em embarcações vindas da Venezuela. A invasão contínua da Rússia na Ucrânia; os protestos no Irão, massivamente reprimidos pelo regime; a participação dos Emirados Árabes Unidos na guerra do Sudão, através de armamento chinês; o envolvimento no Ruanda no Congo; o Líbano, também, obviamente. São todos contextos internacionais de conflito que nos preocupam bastante. Mas também ao nível interno: temos deportações em massa nos Estados Unidos da América; autoridades britânicas que prenderam mais de duas mil pessoas por se oporem pacificamente à proibição de uma ONG; o governo da Sérvia a utilizar software espião; o Quénia a recorrer a tácticas de repressão facilitadas pela tecnologia. Eventos que, há pouco tempo, nos pareceriam extremos e extraordinários e que agora se disseminam por todo o mundo. No relatório fazem igualmente referência a Angola e Moçambique. O que se pode dizer sobre estes dois países? Angola e Moçambique, em 2025, tiveram características bastante comuns, especialmente no que diz respeito ao comprometimento do direito à reunião pacífica e da liberdade de expressão. Em Moçambique, tivemos eleições altamente contestadas que levaram a protestos, os quais foram violentamente reprimidos, causando pelo menos 277 mortos. Houve depois uma repressão pós-eleitoral contínua contra a oposição, com recurso à força excessiva, detenções arbitrárias e desaparecimentos forçados. Um pouco à semelhança do que temos vindo a observar em Angola nos últimos tempos: detenções de activistas, jornalistas e membros da oposição, e forças de segurança que fazem uso ilegal da força em manifestações. Há aqui uma série de ataques ao direito à reunião, ao protesto e à liberdade de expressão, comuns aos dois países. Estes ataques ocorrem em paralelo com outros problemas. Angola enfrenta pobreza extrema, baixos salários e elevado desemprego, especialmente entre os jovens. Moçambique continua a lidar com o conflito no Norte, com o Al-Shabaab, tendo registado dezenas de mortos civis e deslocações massivas de população ao longo de 2025. Quais são as recomendações deste relatório? Os governos têm de resistir e combater o retrocesso na protecção dos direitos humanos. É especialmente importante que combatam os ataques a comunidades racializadas, povos indígenas, refugiados, migrantes, mulheres, meninas e pessoas LGBTI. É necessário enfrentar a discriminação crescente e desenvolver regulamentações mais eficazes para os actores empresariais. As grandes empresas tecnológicas têm de ser reguladas. Todos os Estados, todas as pessoas, em todo o mundo, têm de continuar a fazer tudo o que está ao seu alcance para resistir a estes ataques predatórios. Há uma necessidade urgente de criar alianças globais mais fortes, que juntem diferentes actores e reforcem o sistema multilateral baseado em regras. Sim, há problemas no sistema multilateral - as Nações Unidas têm dificuldades e fraquezas -, mas a solução não é menosprezá-las. A solução é reforçá-las, melhorá-las e dotá-las de melhores meios para defender os direitos humanos das gerações presentes e futuras.