Condenação do activista angolano Osvaldo Caholo "é uma jogada para o manter fora da circulação"

Notas do episódio

O activista angolano Osvaldo Caholo foi condenado nesta segunda-feira a dois anos e meio de prisão efectiva pela prática do crime de instigação pública ao crime aquando das manifestações de Julho do ano passado contra o aumento do preço do combustível que resvalaram para incidentes em vários pontos do país e resultaram oficialmente em pelo menos 30 mortos em Luanda. A defesa do activista que se encontra detido desde essa altura apresentou recurso contra esta decisão que considerou injusta. Apesar de a 5.ª Secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal da Comarca de Luanda absolver o activista de 37 anos dos outros crimes de que era acusado, apologia do crime e rebelião, foram unânimes as reacções de decepção por parte da sua defesa como também dos seus familiares que denunciaram uma sentença a seu ver "excessiva" e "com motivações políticas". Para além da sua pena de prisão, o activista, antigo militar e também universitário que ficou conhecido há dez anos por fazer parte do grupo "15+2", foi condenado a pagar uma multa de 250 mil Kwanzas. Muito embora lhe tenham reconhecidas circunstâncias atenuantes, como o facto de ter cooperado com as autoridades, ser chefe de família, pai de menores e ter mantido uma boa conduta durante o processo, a justiça angolana considerou que ele proferiu ameaças contra figuras do poder durante uma transmissão em directo nas redes sociais, no âmbito das manifestações de Julho de 2025. Em entrevista concedida à RFI, o advogado Simão Afonso, membro da equipa de defesa do activista, fez o ponto da situação. "Enquanto advogado de defesa. É evidente que é uma condenação que a nós não satisfaz, na medida em que sempre estivemos convencidos de que o nosso constituinte era inocente. Durante a audiência de produção de provas por mais de três dias, não ficaram provados os crimes de que é acusado. Não obstante o Ministério Público ter pedido a absolvição nos dois crimes, necessariamente o de rebelião e apologia pública, nós, enquanto defesa, nas alegações orais, solicitámos ao tribunal que ele fosse absolvido dos três crimes, mesmo para efeitos do crime de instigação pública ao crime, aquele em que foi condenado. O tribunal não apresentou qualquer prova. Nunca ficou provado no tribunal. Todos os fundamentos que o tribunal apresentou para o incriminar têm muita incidência política. Portanto, para nós, não faz qualquer sentido esta condenação, porque em nenhum momento ficou provado e é só por isso que, em reacção imediata, nós interpusemos o recurso", explicou o advogado. Para o representante de Osvaldo Caholo, o que ficou evidente durante o processo, "é uma contradição muito visível, expressa naquilo que foi a condenação e o fundamento da própria condenação. Nós estamos a ver o tribunal a fundamentar a decisão e apresentar um conjunto de atenuantes e situações que favorecem o arguido. O facto de ser réu primário, o facto de ser chefe de família, ter cooperado significativamente, ser pai de filhos menores, um conjunto de atenuantes. E foi apresentada apenas uma situação agravante, que é o dolo. E nós estamos a ver, tendo em conta as atenuantes que foram reconhecidas pelo próprio tribunal através da juíza e a moldura penal, que são de três anos, estamos a ver fazer mais sentido, o tribunal a fazer cair pelo menos metade da pena". Ao evocar os passos a seguir depois de ser entregue o recurso da defesa, Simão Afonso refere que "o processo vai agora para a relação, para ser apreciada num tribunal superior. Tendo em conta o prazo da prisão preventiva, nenhum detido pode ficar mais de 18 meses sem condenação transitada em julgado. Então quer dizer que o tribunal tem esse limite. Ele já está preso há nove meses, então o tribunal tem antes de 18 meses para proferir uma decisão relativamente ao processo que agora vai apreciar". Sobre o estado de espírito do seu cliente, o advogado refere que "é um elemento bastante forte. Ele sempre demonstrou convicção. Em nenhum momento ficou abalado". Apesar de o interessado não ser ficado abalado de acordo com o seu advogado, o certo é que este caso está a ser acompanhado com muita atenção pela sociedade civil, nomeadamente pela Mudei que comentou o veredicto nas redes sociais e também pelo Movimento Revolucionário Angolano. Reagindo hoje à decisão da justiça, este último movimento emitiu uma "nota de repúdio" e disse "pautar acções mais contundentes". Em declarações à RFI, a activista angolana Laura Macedo que acompanhou o processo de Osvaldo Caholo, também dá conta da sua revolta e apela à mobilização. "É uma injustiça muito grande o que aconteceu com Osvaldo. E nós temos todos que ter em conta que, depois daquelas atenuantes todas que a juíza disse, é inadmissível que ela tenha dado esta pena. A moldura penal máxima da pena que ele apanhou são três anos. Sendo três anos, a moldura penal. O que é que nós temos? Ela dá dois anos e seis meses. Se ela tivesse dado dois anos e cinco meses, ele poderia ter saído. A pena já seria convertida em multa. Então, isto é uma jogada para manterem o Osvaldo fora da circulação e nós temos todos que nos unir e lutar contra isto, embora daqui a seis meses os advogados já possam entrar com um pedido de liberdade condicional por bom comportamento", diz a activista. Sobre as acções encaminhadas desde ontem perante a sentença judicial, Laura Macedo refere que juntamente com outras pessoas presentes no julgamento, fizeram uma manifestação logo à saída do Tribunal que foi inviabilizada pela polícia. "Fomos rechaçados dali. Ninguém quis chocar com a polícia porque achámos que era mesmo o que a polícia queria mesmo provocar, a ver se apanhava mais algum. Então, contivemos um bocado os ânimos e abandonamos o local. Mas certamente nós vamos começar a promover acções até que o Tribunal da Relação se pronuncie sobre o recurso". Paralelamente, à situação de Osvaldo Carolo, a de outro activista, Tanaice Neutro, também suscita preocupação. O jovem, que se ilustrou igualmente em protestos, foi detido na semana passada, quando estava a assistir ao julgamento de Osvaldo Caholo, seu camarada de luta. O advogado Simão Afonso, vinca o carácter anormal desta situação. "Foi num momento em que nós estávamos na sala e percebemos que ele havia sido detido. Até agora não foram apresentadas as verdadeiras motivações. Portanto, a nossa apreciação é que as pessoas, dentro daquele espaço, um órgão de soberania, um tribunal, é o local onde elas deviam se sentir mais seguras. E quando alguém vai apenas acompanhar uma sessão de julgamento e é detido, é muito preocupante. Isso altera significativamente a situação de justiça em Angola e Direitos fundamentais. Portanto, fica claro que até o próprio tribunal não é um local seguro. Não é local de cidadania, não é local de exercício de direitos, não é local para a realização da Justiça", considera o advogado. Também testemunha desta detenção ocorrida na passada quarta-feira, Laura Macedo, refere que Tanaice Neutro "não estava a incomodar ninguém". "Foi a maior irregularidade que pôde acontecer. Ele estava quieto. Ele não estava a incomodar ninguém. O comandante do município entrou ali com homens e, coercivamente, arrastou-o para fora. Isso foi na quarta-feira passada. Tanto quanto sei, não foi presente ao juiz de garantia. Há prazos, portanto, a polícia não está a cumprir e o Ministério Público, não sei se está a fazer vista grossa. Não sei o que é que se está a passar", diz a activista para quem este cenário, num contexto em que as eleições de 2027 estão à porta, não é surpreendente. "Já nas outras eleições nós vimos isto acontecer", diz Laura Macedo ao apelar aos restantes activistas à "contenção nas palavras. Contenção nas suas palavras não quer dizer não fazerem as denúncias, é arranjarem palavras. E nisso o português é fértil", conclui.