Conselho Europeu: "Alargamento da União Europeia à Ucrânia é crucial"

Notas do episódio

Os chefes de Estado e de Governo dos 27 países da União Europeia reúnem-se hoje e amanhã, 15 e 16 de Outubro, em Bruxelas, para mais um Conselho Europeu. Em cima da mesa estão grandes dossiês geopolíticos, como a Ucrânia, o Médio Oriente, a imigração e a concorrência com a China. A reunião será também muito centrada na economia, nomeadamente no orçamento europeu para os próximos anos. Carlos Gaspar, investigador sénior do Instituto Português de Relações Internacionais, reconhece que é prioritário que a União Europeia acelere a integração da Ucrânia no bloco europeu e alerta para as divisões entre alguns países, nomeadamente quanto ao impacto das regras climáticas nas políticas de reindustrialização do Velho Continente. Os líderes europeus reúnem-se em Bruxelas para debater novas medidas para conter o preço da energia. No entanto, há divergências entre os Estados-Membros sobre o papel das regras climáticas e do mercado europeu do carbono. Os países serão capazes de ultrapassar essas divisões? Há uma divisão entre aqueles que continuam a entender que as regras tradicionais da política ambiental e a tentativa de responder às alterações climáticas devem ser prioritárias e aqueles que defendem uma posição cada vez mais forte, quer na Alemanha, quer em França. Estes últimos entendem que existe um excesso de zelo nas medidas destinadas a tentar reduzir os efeitos das alterações climáticas, medidas que consideram prejudiciais para as políticas de reindustrialização, essenciais para recuperar a competitividade internacional da economia europeia. A subida dos preços do gás e dos combustíveis está a pressionar os governos, as famílias e as empresas… Exactamente. Não apenas as empresas, mas também uma parte importante das famílias e da população. Tudo indica que o aumento dos preços da energia se vai prolongar durante algum tempo. Restaurar a estabilidade nos mercados energéticos só será possível quando se conseguirem recuperar essas reservas energéticas. Esse processo vai demorar alguns meses, independentemente da situação da guerra no Golfo. A União Europeia quer responder ao aumento das importações chinesas para proteger a indústria europeia. No entanto, não quer fechar a porta ao diálogo com Pequim. Até onde está a Europa disposta a ir nesta negociação, sem colocar também em risco a indústria europeia? A União Europeia e a China estão à beira de uma guerra comercial. Aliás, julgo que, nos últimos meses, as relações entre a China e a União Europeia se alteraram. Passou a haver uma consciência política clara, entre as elites alemãs, de que não se trata apenas de limitar e condicionar as exportações chinesas para a União Europeia e de controlar o défice colossal, que continua a crescer sem cessar há mais de 30 anos e que atingiu recentemente os mil milhões de euros por dia. A questão mais importante é reconhecer que existe, por parte da República Popular da China, uma estratégia de desindustrialização da Alemanha e da União Europeia, com consequências não apenas económicas e sociais, mas também políticas. Há uma viragem na política alemã, que se aproximou da posição francesa. Essa aproximação está na origem de um memorando assinado pelo Presidente francês e pelo chanceler alemão, que será certamente discutido neste Conselho Europeu. O objectivo é dotar a União Europeia de instrumentos que lhe permitam responder rapidamente à penetração chinesa, à concorrência desleal e à pressão coerciva da China, que está a ameaçar sectores avançados da economia. O orçamento europeu para o período de 2028 a 2034, o quadro financeiro plurianual, será igualmente discutido. Está em causa um valor de 1,62 mil milhões de euros. Mais uma vez, existem divergências entre os Estados-Membros quanto ao montante que devem pagar, à distribuição das verbas e aos sectores que devem ser prioritários, nomeadamente a agricultura, a investigação, a defesa, a transição energética e a competitividade. Na sua opinião, os países vão chegar a uma solução? Não há condições para uma decisão neste Conselho Europeu e, eventualmente, também não haverá condições para isso no Conselho Europeu de Dezembro. As divisões são muito profundas. É possível que o impasse se prolongue até às eleições presidenciais francesas, por razões que, aliás, ontem se tornaram óbvias com as tomadas de posição da candidata do Rassemblement National ,durante a sua conferência de imprensa em Bruxelas. [Marine Le Pen disse que se ganhar a eleição presidencial a França vai deixar de financiar a Ucrânia]. Isso complica ainda mais a situação neste momento, assim como a posição dos Estados-Membros ditos frugais, que trava a possibilidade de uma decisão. O impasse poderá, por isso, prolongar-se durante os próximos meses. Os líderes europeus vão abordar o apoio financeiro e militar à Ucrânia, numa altura em que se intensificam os bombardeamentos russos contra as infra-estruturas energéticas ucranianas e tendo também em conta o recente acordo entre os Estados Unidos e Moscovo. Que compromissos de apoio poderão ser assumidos para os próximos meses? É indispensável que haja uma resposta à viragem dos Estados Unidos. Essa resposta deve traduzir-se não apenas no reforço do apoio financeiro da União Europeia à Ucrânia, mas também no reforço do apoio militar da Alemanha, da França e da Grã-Bretanha. É necessário disponibilizar à Ucrânia novas capacidades militares que lhe permitam atingir alvos industriais, designadamente no sector da defesa, incluindo instalações de produção de mísseis e drones russos. Essas capacidades existem na Alemanha, em França e na Grã-Bretanha. A Ucrânia precisa de mísseis europeus de alcance intermédio para compensar a pressão dos Estados Unidos e, sobretudo, o aumento exponencial dos bombardeamentos russos, que se tornaram mais mortíferos desde que surgiram novos condicionamentos na partilha de informações entre a Starlink, a empresa norte-americana, e o Ministério da Defesa ucraniano. Os líderes europeus terão uma discussão estratégica sobre a gestão das fronteiras externas, a aplicação das regras europeias de asilo e a resposta a eventuais situações de crise. Espera-se um reforço do controlo das fronteiras externas? Essa é a expectativa. O programa de expansão da Frontex está em cima da mesa há já algum tempo. É possível que a crise em Ceuta seja um sinal suficientemente forte para justificar o aumento do número de guardas da força europeia responsável pela protecção das fronteiras externas.Há a expectativa de que possa haver alguma decisão nesta matéria. A agenda inclui também a situação no Médio Oriente, a liberdade de navegação e a segurança marítima, com impacto nas cadeias de abastecimento e no sector energético. O que poderão os líderes europeus decidir relativamente à situação no Médio Oriente e ao impacto que esta crise está a ter nos países europeus? A União Europeia tem ao seu dispor a possibilidade de mobilizar uma missão militar no Mar Vermelho, onde, no passado, teve uma intervenção importante contra a ameaça dos Houthis, em Bab el-Mandeb. Neste momento, essa intervenção poderá voltar a ser necessária. Não têm surgido informações na imprensa internacional e europeia sobre esta matéria, mas as capacidades estão disponíveis. Além disso, a França parece estar disponível para apoiar a Arábia Saudita, que se revelou vulnerável aos últimos ataques com mísseis dos Hutis. Paris está disposta a apoiar Riade com meios antiaéreos para a defesa de instalações críticas. Tudo isto representa passos importantes para que a União Europeia e as potências europeias façam a sua parte na defesa da liberdade de navegação e do direito internacional na passagem pelos estreitos de Bab el-Mandeb e de Ormuz. O alargamento da União Europeia e as reformas necessárias para integrar novos membros, nomeadamente Montenegro e a Ucrânia, também estarão em discussão. Que anúncios se podem esperar relativamente a esta questão? É uma questão que está na primeira linha da agenda do Conselho Europeu. O alargamento à Ucrânia é crucial, tanto mais quanto a pressão russa e o afastamento dos Estados Unidos se tornam evidentes. É necessário haver flexibilidade para garantir uma aceleração da integração da Ucrânia na União Europeia. Trata-se de uma prioridade absoluta da política europeia, a par do reforço das capacidades convencionais de defesa da própria Ucrânia.