Legislativas em Cabo Verde: MpD procura terceiro mandato com aposta na economia e estabilidade

Notas do episódio

Cabo Verde realiza eleições legislativas no próximo dia 17 de Maio para eleger os 72 deputados do Parlamento. Esta eleição conta com cinco formações políticas, entre elas o MpD, liderado por Ulisses Correia e Silva, que se candidata pela terceira vez ao cargo de primeiro-ministro. O partido apresenta como prioridades a diversificação da economia, a aposta na transição energética e a continuidade das políticas de desenvolvimento implementadas nos últimos anos. O país alcançou a taxa de desemprego mais baixa de sempre, fixada em 4,9% no segundo semestre de 2025. Ainda assim, os jovens continuam a ser os mais afectados pelo desemprego. O que pretende fazer o MpD nesta legislatura que não foi capaz de fazer nos últimos dez anos? Em primeiro lugar, 4,9% é a taxa de desemprego global geral. Ao nível dos jovens, onde ainda temos uma taxa de desemprego elevada, à volta dos 20%. A população activa aumentou 4,4%, assim como aumentou o número da população empregada. Isso deita por terra a ideia de que aceitar imigração massiva é um elemento que acabou por, quase, “adocicar” a taxa de desemprego. Não é verdade. Em segundo lugar, as pessoas têm a liberdade de procurar o melhor para as suas vidas. Nós não entendemos isto como um drama. É uma fase transitória. Já temos algumas experiências que estão a demonstrar o contrário: alguns jovens, depois de terem ido para Portugal, chegam à conclusão de que têm de ponderar duas vezes. E alguns estão até a regressar. Desde o primeiro mandato, o senhor defende uma economia virada para o crescimento. Nesta eleição, propõe uma diversificação da economia através da economia azul. De que forma pensa fazê-lo? Já está a acontecer. Nós temos hoje uma economia azul a contribuir cada vez mais para o PIB, estando já próxima dos 20%. A nossa perspectiva é que atinja 25% nos próximos tempos, através de uma maior contribuição da indústria pesqueira transformadora e da aquacultura, que já começa a ter uma actividade exportadora. Através do posicionamento de Cabo Verde no negócio de transhipment, com o investimento que está a ser financiado pela Global Gateway da União Europeia no Porto Grande do Mindelo, queremos posicionar-nos no trânsito de contentores e nas pescas, quer industriais, quer artesanais. Temos aqui todo um caminho que conduz e conduzirá ao aumento da contribuição da economia azul no PIB. A economia digital também é fundamental. Há uns anos não se falava disto, falava-se apenas de telecomunicações. Hoje temos dois parques tecnológicos a atrair e reter quadros qualificados, 350 empresas instaladas, algumas delas multinacionais, que já produzem e exportam serviços tecnológicos para a Europa e para os Estados Unidos. É isto que vai fazer a diversificação da economia, para além do turismo, que ainda tem um grande potencial de crescimento e de diferenciação, conforme as ilhas. Apesar dos avanços na saúde, persistem desigualdades entre ilhas. Que soluções preconiza o MpD para garantir um acesso equitativo à saúde? Há partidos na oposição que defendem a gratuitidade dos serviços. Há partidos da oposição que não fazem contas, não fazem a avaliação das consequências das suas medidas. Nós aumentámos a isenção da taxa moderadora de saúde e alargámo-la a uma série de cuidados para pessoas com deficiência, pessoas idosas, crianças até aos cinco anos, mulheres em período de gravidez e pessoas com doenças crónicas. Mas as pessoas que tenham capacidade contributiva devem pagar. Em segundo lugar, a saúde é essencialmente uma área que tem a cobertura da Segurança Social, garantindo que aqueles que trabalham tenham cobertura e assistência médica e medicamentosa através da Segurança Social. Depois, estamos também a introduzir e a impulsionar o seguro privado de saúde, para haver complementaridade e garantir, essencialmente, aquilo que é a cobertura de redes de proximidade dos serviços de saúde, centros de saúde e redução da procura de evacuação externa. Hoje, Cabo Verde já não faz evacuação para Portugal de doentes crónicos porque temos centros de diálise. Essa é uma tendência que queremos depois transportar para o novo Hospital Central de Cabo Verde, que está a ser construído, para podermos também dar resposta a doenças que têm uma grande procura de evacuação externa. Estou a falar da oncologia, cardiologia de intervenção, neurocirurgia e oftalmologia. Por último, queremos um bom serviço de emergência médica pré-hospitalar. Sendo ilhas, não é possível ter hospitais em todas elas. Mas tem de ser possível que qualquer cidadão, onde estiver, possa ter acesso a serviços de cuidados de referência. Se for ao nível da atenção primária, estará mais perto dos centros de saúde; se for ao nível do sector secundário, estará ao nível dos hospitais regionais; e, ao nível terciário, estará no novo hospital que iremos construir, com um nível de qualidade superior. Os transportes continuam a ser um desafio no país. O que falhou nestes últimos dez anos? Porque é tão difícil garantir as ligações aéreas e marítimas entre ilhas? Porque é difícil em qualquer país arquipelágico, sendo ilhas de pequena população e de rendimento médio-baixo. Viabilizar um determinado número de aviões e barcos para pequenas populações, de baixo rendimento e com o mercado fragmentado, significa custos acrescidos, que só são possíveis com subvenções e indemnizações compensatórias por parte do Estado. Aquilo que temos hoje é um sistema de transportes interilhas que, mesmo tendo problemas, não entrou em disrupção. Em segundo lugar, estamos a aumentar aquilo que é necessário aumentar: a oferta. Há mais barcos, temos embarcações em construção de raiz e mais dois barcos que chegarão brevemente ao país, além de um terceiro barco para uma linha dedicada Fogo-Brava, para podermos desencravar esta ilha, porque não tem aeroporto. Na aviação também teremos mais aparelhos, que já estão encomendados, para podermos aumentar a oferta. A regionalização é um tema recorrente no debate político em Cabo Verde. Porque é que o MpD ainda não foi capaz de avançar com este projecto? Porque não depende só do MpD. A regionalização é uma lei que exige uma maioria qualificada de dois terços do Parlamento. O MpD apresentou, em tempos, uma proposta de lei, mas o PAICV não a viabilizou. Perante isso, preferimos seguir um caminho diferente. Aquilo que fizemos foi investir no desenvolvimento de cada uma das ilhas, ter um plano de desenvolvimento regional, trabalhar na coesão territorial e criar todas as condições de base, quer económicas, quer sociais, quer de mobilidade — área em que ainda temos de melhorar — para que, um dia, possamos ter bases muito sólidas para, havendo consenso, entrar no patamar político. Creio que essa é a melhor via, em vez de colocar o político à frente. Numa altura de maior pressão migratória global, que políticas propõe o seu partido para apoiar a diáspora cabo-verdiana no mundo? Temos já um forte pacote implementado. Nós definimos a diáspora como uma das centralidades do país, porque somos mais do que as ilhas e os seus 500 mil habitantes. A nossa política concreta é reforçar aquilo que tem sido um grande sucesso, que são os serviços consulares digitais. Melhorámos significativamente o nível de atracção de investimento por parte da nossa comunidade emigrada, com incentivos no Estatuto do Investidor Emigrante, fiscais e financeiros, e temos como grande prioridade atrair competências e capacidade para o país. Considera que, ao nível do Parlamento, a comunidade está bem representada? Acho que a representação é boa. Nós temos 72 deputados e seis deputados da diáspora, dois por cada círculo. Proporcionalmente, é uma boa percentagem. E não podemos aumentar significativamente essa proporção porque temos também de garantir proporcionalidades internas. Cabo Verde é um país vulnerável às alterações climáticas. Que medidas concretas defende o MpD para lutar contra este flagelo? O partido é muitas vezes acusado de não trabalhar na prevenção. Essa acusação não corresponde à verdade. Nós trabalhamos na prevenção. Temos um programa de adaptação e a nossa contribuição nacional determinada, relativamente às regras internacionais, está definida e está a ser implementada. Temos um forte programa de transição energética para, em 2026, atingirmos mais de 35% de penetração de energias renováveis na produção de electricidade, chegarmos aos 50% em 2030 e a mais de 80% em 2040. Isso significa reduzir a dependência face aos choques energéticos externos, como temos assistido. Estamos também a trabalhar numa forte estratégia de diversificação da água para a agricultura, aumentando a nossa capacidade de dessalinização da água, massificando a reutilização de águas residuais e a rega gota-a-gota. Criámos ainda um Fundo Nacional de Emergência, capitalizado todos os anos através do Orçamento do Estado e de donativos, o que permitiu, por exemplo, accionar rapidamente mecanismos de financiamento e recuperação sem necessidade imediata de recursos externos. Temos de estar cada vez mais preparados para a adaptação e mitigação dos efeitos das alterações climáticas. Perante os conflitos internacionais, como a guerra no Médio Oriente, que posicionamento deve Cabo Verde assumir em termos de política externa? O nosso posicionamento é sempre definido no sentido da defesa dos nossos interesses nacionais. Nós não fazemos o jogo da geopolítica. Os nossos parceiros sabem exactamente quais são os nossos posicionamentos, sabem quem são os nossos parceiros privilegiados e sabem qual é a nossa visão, particularmente na defesa da nossa localização geoestratégica. Num contexto global de pressão sobre a democracia, quais são os principais desafios para Cabo Verde e como enfrentá-los? Continuar a ser uma democracia estável e garantir que sejamos cada vez menos expostos a fenómenos que hoje estão mundializados, como o populismo, o extremismo ou a ideologia da pós-verdade. Lideranças que tendem a conduzir o país para determinado nível de enfraquecimento da democracia podem tornar as coisas complicadas. Como responde às críticas sobre alegadas represálias a municípios que não são da mesma cor política do Governo, ou às críticas feitas à imprensa? Essas críticas não têm razão de ser. É claro que as pessoas são livres de criticar, mas também são livres de ouvir o contraditório.