Legislativas em Cabo Verde: PTS defende economia azul e descentralização

Notas do episódio

Cabo Verde realiza eleições legislativas no próximo dia 17 de Maio para eleger os 72 deputados do Parlamento. As décimas primeiras legislativas contam com cinco formações políticas, entre elas o partido Pessoas, Trabalho e Solidariedade (PTS), que concorre em seis dos 13 círculos eleitorais. Jónica Brito Tavares, líder do PTS, defende a diversificação da economia através da economia azul e a descentralização do desenvolvimento entre as ilhas. O partido propõe ainda o reforço da transparência, a melhoria dos serviços públicos, a valorização da diáspora e uma aposta na prevenção das alterações climáticas e no reforço da participação cívica. O partido afirma que não concorre para governar, mas para eleger deputados. Qual é o objectivo político concreto nestas eleições? Estas eleições são eleições para eleger deputados. A figura do Governo e do Primeiro-Ministro é consequência dos resultados dessas eleições. Por isso, o PTS tem uma mensagem que é concorrente a deputados para os assentos parlamentares de que Cabo Verde dispõe: os 72 lugares. Apresentam-se como um partido jovem. Que medidas propõe o PTS para responder ao desemprego jovem em Cabo Verde? Propomos a valorização da mão-de-obra jovem. Hoje temos jovens que, apesar de terem uma formação académica sólida, não se revêem no retorno do investimento que fizeram nas suas vidas, que lhes permita viver. Falamos da valorização, da diversificação de opções de emprego, de oportunidades concretas, transparentes e iguais para todos. Uma maior aposta na formação? A educação sempre foi um factor de mudança de vida na história de Cabo Verde e hoje não é diferente. Os jovens apostam cada vez mais na formação, mas também entendemos que esta formação deve ser direccionada para a realidade do país. Formações no âmbito da economia azul. Fala-se tanto da zona económica exclusiva, da economia azul, mas não se apresenta um plano concreto de como a população de Cabo Verde, principalmente sendo uma população jovem, beneficiará desta economia azul. Quais são os entraves para o desenvolvimento da economia azul? No país, temos jovens pescadores que ainda trabalham de forma bastante artesanal, enfrentando enormes dificuldades para garantir um rendimento digno. É uma actividade que continua a exigir muito sacrifício, com pouca valorização e limitado apoio técnico e financeiro. Por outro lado, existem também jovens empresários que procuram inovar e empreender em áreas ligadas aos desportos aquáticos e à economia do mar. No entanto, muitos acabam por desistir a meio do caminho devido à falta de atenção, acompanhamento e apoio efectivo por parte do Governo cabo-verdiano, sobretudo no que diz respeito à criação de garantias, acesso a financiamento e condições para ampliar o seu campo de actuação. O PTS propõe o fim desta burocracia? O Parlamento é um lugar onde se pode questionar e exigir transparência e exigir que as promessas eleitorais não fiquem pelo período de campanhas eleitorais. Que saiam do papel e cheguem a cada canto de Cabo Verde, de Santo Antão à Brava. Face à dependência do turismo e das remessas enviadas pelos imigrantes: como é que pode Cabo Verde diversificar a economia? A economia azul é uma das opções. O cabo-verdiano sente falta de aproveitar melhor o mar que tem. Temos acordos internacionais e há países que tiram proveito do nosso mar. Mas qual é a percentagem de cabo-verdianos que está, de facto, a beneficiar deste território que temos? Falamos também da diversificação económica e da aposta na produção nacional. A dependência externa tem constituído um bloqueio ao potencial de desenvolvimento de Cabo Verde. Defendemos uma forte aposta na agricultura. Hoje, temos pessoas formadas e com capacidade para impulsionar este sector. Fala-se muito do digital, e essa deve ser uma aposta estratégica de Cabo Verde. Quando pensamos no digital, pensamos em tecnologia, inovação e modernização. Acreditamos que a aposta na tecnologia, em benefício da agricultura, da pecuária, da transformação industrial e até do turismo verde sustentável - que hoje já apresenta alguma dinâmica em ilhas como Santo Antão e Santiago - ainda não tem recebido a devida atenção e equidade por parte dos sucessivos governos. Apesar dos avanços no sector dasaúde, persistem desigualdades entre ilhas. Que soluções defende o PTS para garantir um acesso equitativo? Os avanços neste sector são visíveis. No entanto, o facto de existir uma forte centralização no Hospital Nacional, na Praia, tem criado limitações, sobretudo devido à condição arquipelágica do país. As dificuldades inerentes às deslocações para aceder a estes serviços acabam por sobrecarregar a estrutura nacional de saúde. Temos conhecimento de que já foram apresentadas, por duas vezes, propostas para a construção de um novo hospital nacional. Contudo, isso, por si só, não basta. É necessário descentralizar os serviços de saúde e levá-los a outras ilhas, apostando em infra-estruturas equivalentes e com o mesmo nível de qualidade em ilhas com capacidade para acolhê-las. O objectivo deve ser criar uma rede mais equilibrada e acessível, especialmente em regiões estrategicamente mais próximas de outras ilhas. A regionalização tem sido um tema recorrente no debate político em Cabo Verde. Que modelo defende o PTS para descentralizar o poder em Cabo Verde? Falamos aqui de dar mais poder às ilhas, através da criação de instituições e agências que possam trabalhar, com base em estudos e dados concretos, para uma melhor redistribuição do rendimento. Defendemos também a criação de uma agência voltada para o equilíbrio territorial, que tenha como missão promover maior justiça territorial e criar oportunidades mais equitativas entre as ilhas. Sabemos que a dimensão e as particularidades de cada ilha deverão ser tidas em conta nesse processo. O PTS defende a descentralização política, económica e social, para que todas as ilhas se sintam parte integrante do desenvolvimento do país. Os transportes continuam a ser um grande desafio em Cabo Verde. Que propostas apresenta o partido Pessoas, Trabalho e Solidariedade para melhorar a mobilidade entre as ilhas? Defendemos uma maior transparência no sector. Ao longo dos anos, têm-se verificado várias situações relacionadas com processos de privatização que, na prática, não têm dado uma resposta eficaz. No final das contas, acaba por ser o financiamento público a cobrir as falhas deixadas pelos operadores privados, que não conseguem responder de forma adequada às necessidades do país. Para nós, é fundamental que o Estado assuma um papel central neste sector. Acreditamos que o sector privado é importante em qualquer economia, mas, no caso de Cabo Verde, o Governo deve reconhecer que a ligação interilhas é uma questão de sobrevivência para a população cabo-verdiana. Numa altura de maior pressão migratória a nível global, que política propõe o partido Pessoas, Trabalho e Solidariedade para apoiar a diáspora cabo-verdiana? A diáspora cabo-verdiana é a nossa 11.ª ilha. Temos mais cabo-verdianos fora do país do que dentro dele. Por isso, defendemos o mapeamento da diáspora e uma diplomacia orientada para a protecção e valorização das comunidades cabo-verdianas no exterior. Falamos também da capacidade diplomática de Cabo Verde para negociar melhores condições de integração dos nossos emigrantes, sobretudo num contexto internacional em que a migração enfrenta crescentes tentativas de limitação, contrariando esta ideia de cidadão global com a qual o cabo-verdiano sempre se identificou. Defendemos ainda que a diáspora tenha um papel mais activo e representativo nas estruturas e instituições nacionais. Propomos a criação de um conselho de concertação social que integre representantes da diáspora e defendemos que o projecto do Conselho Nacional das Comunidades deixe de estar apenas no papel e passe efectivamente à prática. O objectivo é garantir que a nossa emigração esteja integrada não só fora do país, mas também na vida institucional e no desenvolvimento de Cabo Verde. Cabo Verde é um país vulnerável às alterações climáticas. Que medidas concretas defende o partido para lidar com este flagelo? Cabo Verde é particularmente vulnerável às alterações climáticas devido à sua condição insular. Tivemos recentemente um episódio que demonstrou que o país não está imune a este flagelo. Propomos medidas de prevenção, sobretudo para reduzir o impacto das mudanças climáticas e evitar que estas continuem a representar tragédias para o povo cabo-verdiano. Devemos apostar em melhores condições de habitação e no aumento do rendimento das famílias, para que as pessoas possam preparar-se melhor para estas calamidades. Falo, por exemplo, de medidas concretas para combater a erosão dos solos e proteger o território nacional. Perante os actuais conflitos internacionais, nomeadamente a guerra no Médio Oriente, qual deve ser o posicionamento de Cabo Verde? Cabo Verde deve ontinuar a trabalhar com os parceiros, no sentido de reforçar a nossa diplomacia, mas, essencialmente, ter em conta que é preciso fazer um trabalho em casa, ouvindo os cidadãos para aproveitar sempre da melhor forma as questões externas. Cabo Verde não tem um posicionamento ou enquadramento directo, mas acreditamos que está claro: a história mundial mostra-nos que a paz é sempre o melhor caminho. Num contexto global de crescente pressão sobre a democracia, quais são os principais desafios que se colocam a Cabo Verde? E de que forma podem ser enfrentados? A transparência e a boa governação são desafios fundamentais. É também necessário aproximar os cidadãos da vida política, sobretudo num país em que os dados estatísticos mostram que quase 50% da população se abstém de votar. Isso revela que muitos eleitores já não acreditam que o seu voto tenha o devido peso ou impacto nas decisões do país. Por isso, é essencial reforçar a confiança nas instituições e promover uma maior participação cívica. A dimensão humana nunca deve ser esquecida. O PTS defende uma política centrada nas pessoas, em que o objetivo coletivo também respeite e represente as individualidades inerentes à condição humana.