Legislativas em Cabo Verde: UCID propõe choque fiscal para dinamizar a economia

Notas do episódio

Cabo Verde realiza eleições legislativas no próximo dia 17 de Maio para eleger os 72 deputados do Parlamento. Esta eleição conta com a participação de cinco formações políticas, entre elas a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), que concorre em 10 dos 13 círculos eleitorais. O líder do partido, João Santos Luís, defende medidas para combater a pobreza, a redução da carga fiscal sobre as importações e um maior investimento na economia azul. A UCID afirma que estas eleições podem representar um momento de transformação para o país. Esse objectivo passa por um maior equilíbrio no Parlamento? Estas eleições são de extrema importância para o país. Gostaríamos de romper com o passado e criar condições para que o país tenha um poder político equilibrado no Parlamento, capaz de promover uma governação equilibrada, de respeito pela população e mais transparente. Após 50 anos de independência e 35 anos de democracia, entendemos que já é tempo de o povo cabo-verdiano ter um sistema político que beneficie verdadeiramente o país e os cidadãos. Neste momento, o país tem mais de 100.000 cidadãos em situação de pobreza absoluta. Continuamos a importar mais de 90% do que consumimos, apesar de os dados macro-económicos se apresentarem razoáveis. Contudo, na prática, existem muitos contrastes, sobretudo ao nível do desemprego. Temos uma taxa de desemprego relativamente baixa, mas que contrasta claramente com a saída desenfreada de jovens à procura de melhores oportunidades noutros países. A UCID propõe um choque fiscal para dinamizar a economia cabo-verdiana. De que forma será implementado esse projecto? Temos uma política fiscal que é inimiga do investimento. Propomos que as alfândegas, que representam cerca de 67% das receitas do Orçamento do Estado, vejam esse peso reduzido através de um plano plurianual. O objectivo é criar condições para que os operadores e agentes económicos beneficiem de uma redução dos impostos pagos na importação de mercadorias e, consequentemente, os produtos possam chegar ao mercado a preços mais baixos. Entendemos que, numa primeira fase, o Estado poderá perder alguma receita, mas essa perda poderá ser compensada através da criação de novos negócios e da expansão das actividades económicas já existentes. É também uma forma de diversificar a economia face à dependência do turismo? Essa é igualmente uma das nossas preocupações: diversificar a economia através de um forte investimento no sector primário - agricultura, pesca e pecuária. O sector transformador deve ter capacidade para atrair indústrias para o país e certificar, com qualidade, os produtos provenientes do sector primário. Infelizmente, sem um sector primário forte, também não podemos ter um sector transformador plenamente funcional. Privilegiando também a economia azul? O país podia, por exemplo, viver apenas do sector da pesca e da aquacultura, mas não existem investimentos suficientes na economia azul. Pretendemos investir fortemente neste sector, através de investimentos estruturantes na pesca, na aquacultura e noutras áreas ligadas à economia azul, para alavancar a economia e criar melhores condições de vida para a população. O senhor afirma que a situação dos transportes em Cabo Verde é caótica. Que propostas apresenta a UCID para melhorar a mobilidade entre as ilhas? Este é outro dos grandes problemas do país. Temos uma política de transportes marítimos e aéreos que já não responde às necessidades nacionais. No caso do transporte marítimo, existe um contrato assinado em 2019 com a Transinsular, posteriormente transformada em Cabo Verde Interilhas, que não serve o país, quer ao nível da regularidade, quer em relação aos navios que se comprometeu a colocar em operação. A UCID entende que é necessário conceber uma nova política de transportes marítimos, capaz de promover uma mobilidade natural e dinâmica da população entre as ilhas, facilitar a circulação dos turistas que visitam o país e contribuir para a unificação do mercado nacional, que actualmente não existe. Relativamente ao transporte aéreo, temos afirmado que os preços praticados nas ligações inter-ilhas são proibitivos. O que pretendemos é criar uma nova política de transporte aéreo inter-ilhas que permita reduzir os custos operacionais e as taxas aeroportuárias, possibilitando assim a redução do preço dos bilhetes. Apesar dos avanços no sector da saúde, persistem desigualdades entre as ilhas. Que soluções defende o seu partido para garantir um acesso mais equitativo? Apesar de alguns avançosterem sido registados ao longo dos últimos 50 anos, continuamos a enfrentar desafios importantes no sector da saúde, sobretudo ao nível do acesso. Há falta de especialistas, principalmente nos hospitais públicos, e a população continua a enfrentar longas listas de espera para consultas de especialidade e exames de diagnóstico. A UCID propõe que o Sistema Nacional de Saúde crie condições para que entre 30% e 40% dos médicos dos hospitais públicos trabalhem em regime de exclusividade, de forma a humanizar o atendimento e reduzir as listas de espera. Além disso, defendemos um forte investimento na formação e capacitação de especialistas em todas as áreas, para que a população encontre respostas adequadas quando procura cuidados de saúde. Para evitar o recurso a cuidados médicos no estrangeiro? Este investimento nas especialidades médicas em Cabo Verde permitirá também reduzir os custos associados às evacuações para o estrangeiro. A regionalização tem sido um tema recorrente no debate político em Cabo Verde. Que modelo defende a UCID para descentralizar o poder? Temos ilhas e municípios com grande potencial de desenvolvimento. O Governo tem feito algum esforço na aprovação de medidas legislativas, mas essas medidas têm sido apenas de desconcentração administrativa e não têm servido eficazmente o país. Precisamos de uma verdadeira descentralização, que permita a afectação de recursos e competências e que dê às ilhas autonomia para desenvolverem as suas potencialidades locais, contribuindo para uma melhor qualidade de vida das populações. Entendemos que a melhor forma de concretizar esse objectivo é através da regionalização. A regionalização não implicará mais despesas para o Estado? A regionalização que defendemos deve ser enquadrada numa reforma profunda do Estado, com o objectivo de reduzir os custos da máquina estatal, diminuir os elencos governamentais, o número de deputados, vários institutos públicos e direcções nacionais, criando assim condições para uma redução global da despesa pública. Esta reforma permitirá uma melhor dinâmica de desenvolvimento para as regiões, ilhas e municípios. Numa altura de maior pressão migratória a nível global, que política propõe o Partido Popular para apoiar a diáspora cabo-verdiana? Entendemos que a diáspora cabo-verdiana tem um contributo fundamental a dar ao desenvolvimento socio-económico e político de Cabo Verde. No entanto, a Constituição da República, aprovada em 1992, estabelece um Parlamento com até 72 deputados. Actualmente, mais de um milhão de cabo-verdianos na diáspora estão representados por apenas seis deputados, enquanto cerca de 500.000 residentes em Cabo Verde são representados por 66 deputados. Existe aqui uma desproporção que deve ser corrigida através de uma revisão constitucional, permitindo uma maior representação e participação da diáspora no Parlamento e no desenvolvimento do país. Cabo Verde é um país vulnerável às alterações climáticas. Que medidas concretas recomenda o partido para lidar com este flagelo? Acreditamos que o país deve investir fortemente em energias renováveis e limpas. É necessário criar condições para reforçar a resiliência do país face às alterações climáticas, apostando na prevenção e em medidas concretas de adaptação. Perante os conflitos internacionais, como a guerra no Médio Oriente, que posicionamento deve adoptar Cabo Verde em termos de política externa? Cabo Verde deve adoptar uma posição de não-alinhamento, promovendo o diálogo e contribuindo para a prevenção de conflitos, ao mesmo tempo que reforça uma diplomacia económica ao serviço do desenvolvimento do país. Num contexto global de crescente pressão sobre a democracia, quais são os principais desafios para Cabo Verde e como enfrentá-los? É necessário trabalhar continuamente na consolidação da democracia. Sabemos que a democracia não é um dado adquirido; é algo que se constrói todos os dias. Em Cabo Verde persistem ainda problemas como represálias, revanchismo, medo e alguma vingança política. Entendemos que, tendo existido um poder mais concentrado ao longo dos últimos 50 anos, é fundamental incentivar a participação dos cidadãos. A democracia exige participação cívica, para que os cidadãos possam escolher de forma consciente os seus representantes e contribuir para o fortalecimento do sistema democrático.