Reunião com Félix Tshisekedi em Luanda: "Angola é um mediador nato do conflito da RDC"

Notas do episódio

O chefe de Estado de Angola e Presidente em exercício da União Africana, João Lourenço, esteve reunido nesta segunda-feira em Luanda com o seu homólogo da RDC, Félix Tshisekedi, com o Presidente do Conselho da República do Togo e mediador da União Africana, juntamente com outros mediadores, para evocar o conflito que continua vigente no leste da RDC, apesar da recente assinatura de acordos para pôr fim às hostilidades. Segundo um comunicado da presidência angolana emitido no final do encontro, Luanda foi mandatada para encetar consultas "com todas as partes congolesas interessadas", para a criação de condições e a realização de um diálogo inter-congolês. Os participantes no encontro lançaram um apelo para que os beligerantes declarem um cessar-fogo, “a entrar em vigor na data e hora a serem acordadas”, incitando-os acelerar a aplicação dos Mecanismos de Verificação do Cessar-fogo, acordados em Doha a 14 de Outubro de 2025. Neste comunicado, Luanda refere que os participantes recordam a necessidade de se cumprirem “as decisões tomadas ao abrigo do Acordo de Washington de 4 de Dezembro de 2025" e "as Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a retirada das tropas ruandesas do território congolês e a neutralização das FDLR”. Estes apelos surgem numa altura em que se constata que os acordos assinados pelas partes em conflito não estão a ser seguidos de efeitos, dado que o cessar-fogo tem sido tão repetidamente violado no terreno, que os Estados Unidos ameaçaram aplicar sanções contra quem desrespeita o acordo de paz que mediaram no ano passado. Esta reunião em Luanda que marca o regresso de Angola no processo negocial da RDC quase um ano depois de se afastar da mediação em Março de 2025, na ausência de entendimentos, acontece igualmente numa altura em que Luanda está prestes a deixar a presidência em exercício da União Africana. Nos próximos dias 14 e 15 de Fevereiro, decorre a cimeira de Chefes de Estado e de governo da União Africana durante a qual Angola vai passar o testemunho ao Burundi na liderança rotativa do bloco continental. Em entrevista concedida à RFI, Osvaldo Mboco, professor de Relações Internacionais ligado à Universidade Técnica de Angola, considera que a reunião desta segunda-feira traduz o reconhecimento de que Luanda tem um papel a desempenhar relativamente à RDC. RFI: Como se pode interpretar a reunião que decorreu nesta segunda-feira em Luanda? Osvaldo Mboco: Este encontro enquadra-se nos esforços para a pacificação no leste da República Democrática do Congo, por via de uma iniciativa africana e penso que o Presidente Félix Tshisekedi percebeu que a solução para os problemas no seu país não deve ser encontrada em outras geografias, quer a nível do Catar e quer a nível dos Estados Unidos, porque esses dois mecanismos não produziram efeitos factíveis, não reduziram ao máximo aquilo que são as tensões que se registam no Leste da República Democrática do Congo. O acordo de Washington continua a ser violado ciclicamente. O entendimento de Doha não avança e penso que este recuo por parte do presidente Félix Tshisekedi, por um lado, procura uma solução africana e, por outro lado, também é o reconhecimento pelo Presidente Félix Tshisekedi das acções que foram levadas a cabo por Angola, que esteve muito mais próxima da pacificação do Leste da República Democrática do Congo comparativamente ao cenário actual, e o reconhecimento que Angola é uma peça central para aquilo que pode ser a estabilidade no leste da República Democrática do Congo. Se fizermos um recuo histórico, vamos perceber que Angola, em determinado momento e contexto da história política congolesa, esteve sempre no meio deste processo de pacificação no leste da República Democrática do Congo. Primeiro, pela via daquilo que foi o derrube de Mobutu na RDC, depois pelas estratégias de protecção do Presidente Kabila pai e também pelos processos que Angola foi encabeçando a nível da RDC. Então, eu tenho estado a defender que Angola é um mediador nato do conflito da República Democrática do Congo. Agora, é importante também aqui sublinhar o seguinte: este encontro visa essencialmente um diálogo inter-congolês e esse diálogo inter-congolês procura, na sua essência, congregar quer a sociedade civil, quer os grupos de pressão, quer também as religiões, principalmente a Igreja Católica e os grupos insurgentes que gravitam na RDC. Mesmo também as vozes dissonantes e aqui, de vozes dissonantes, podemos citar o Presidente Joseph Kabila, podem ser chamados para este diálogo. Pode funcionar porque a RDC tem um elemento histórico que foi o diálogo inter-congolês em Sun City, na África do Sul, penso que em 2002-2003, onde também houve uma espécie de diálogo inter-congolês. E aqui a grande questão é observar que se o M23 não participa desse diálogo inter-congolês, que é hoje o grupo beligerante com maior capacidade combativa no terreno, esse diálogo pode não produzir os efeitos factíveis. E daí é que olhamos para a nota de imprensa da República de Angola quanto a este encontro. Eles chamam a atenção sobre a necessidade de se acelerar o mecanismo de Doha do ponto de vista do entendimento entre o M23 e a República Democrática do Congo. Primeiro, é uma pressão a Doha que deve dinamizar aquilo que foi o acordo encontrado entre o governo e o M23. Mas também é uma crítica porque percebe-se que Doha, independentemente de ter aquele encontro que foi muito mediatizado, a fotografia que circulou o mundo, mas não produziu o resultado factível do ponto de vista do entendimento entre o M23 e o governo. Claramente que é importante que as questões estruturais fracturantes possam estar por cima da mesa. Podemos ver que o M23 pode ser extinto pela via política, desde que determinados elementos que eles defendem estejam aí salvaguardados. Do ponto de vista do entendimento, eu acho um pouco difícil, porque hoje o M23 não quer simplesmente ter uma pressão ao fazer política, mas quer também controlar território. E o controlo desses territórios, muitas vezes são territórios ricos em termos de minérios. E aqui começa a abordagem de uma questão de cessão de território da RDC. RFI: E, lá está, relativamente, às pretensões do M23. O que se nota nestes últimos meses, depois da conclusão de diversos acordos, tanto no processo de Doha como também em Washington, é que, de facto, as partes envolvidas não estão confortáveis com os acordos que foram alcançados. Tanto o M23 como o Ruanda, sente-se que querem mais. O que é que eles querem? Osvaldo Mboco: Fica muito difícil trazer isto na análise, porque em muitos casos há elementos que não transpiram para fora. Mas o que nós podemos fazer é aqui algumas conjunções em função daquilo que a nossa observação e também de informações que vamos tentando cruzar. E uma delas é o Ruanda ter acesso a determinados minérios da RDC. Há quem já fale também que o Ruanda pretende alargar o seu território, porque reclama que a Conferência de Berlim (em 1884-1885) amputou território do Ruanda e há uma parte do Ruanda que está na RDC. Pode ser que o Ruanda pretenda reconfigurar esta questão para a estabilidade. E, como deve calcular, o Ruanda é um país pequeno que tem estado a crescer do ponto de vista demográfico também. Logo, há essa pretensão. Os grupos erráticos que surgem, normalmente eles procuram usar o sentimento étnico, mas na verdade são senhores de guerra. São senhores do contrabando, do tráfico, que usam a sua posição para o enriquecimento ilícito de uma determinada elite daquele grupo. E tanto é assim que nós conseguimos observar que os grupos erráticos que residem na RDC, muitos deles digladiam-se entre si na procura e no controlo de terras ou de espaços geográficos onde existem de facto minérios para poderem contrabandear esses minérios. RFI: Voltando à visita de Tshisekedi a Luanda, esta visita também se insere numa digressão que efectuou com o objectivo de obter sanções contra os M23. Julga que as sanções são uma alavanca útil neste processo? Osvaldo Mboco: Claramente que sim. Claramente que sim, porque os beligerantes só continuam com as acções de desestabilização e com a força militar que se encontra, o poder militar que têm no teatro das operações, porque eles continuam -primeiro- a contrabandear minérios e há é alguém que compra esses minérios, por um lado. E nesse contrabando de minérios, eu tenho estado a defender que existem figuras do Estado da RDC que facilitam a saída desses minérios. As sanções também podem ser para os países que têm estado a dar guarida aos M23, porque se aquele material bélico sofisticado chega até ao M23 que tem capacidade de desbaratar uma força regular que é o Exército da República Democrática do Congo, dentro de um quadro da conflitualidade, é porque vem de algum sítio. Tem país de trânsito. Qual é o país de trânsito? E é fundamental que todos os envolventes para a instabilidade no leste da República Democrática do Congo, a comunidade internacional, tenha uma posição muito mais clara, muito mais firme e não a ficar simplesmente do ponto de vista daquilo que são as condenações, mas do ponto de vista das sanções, porque se assim não fizer, a comunidade internacional acaba sendo cúmplice. Porque os próprios Estados Unidos entendem que o Ruanda tem estado a violar o cessar-fogo e a apoiar o M23. A presença de tropas ruandesas em solo da RDC é uma violação à soberania do Estado da RDC. Então como é que não se obriga o Ruanda a retirar os militares que lá estão? RFI: Os Estados Unidos anunciaram recentemente que estavam a ponderar a hipótese de sanções. Julga que este é o passo a seguir por Washington? Osvaldo Mboco: Uma coisa é o discurso político, outra coisa é a acção política. E nós vimos que os Estados Unidos, quando têm interesse, eles agem com a tenacidade que é exigida para o contexto. Se os Estados Unidos só ponderam sanções numa altura em que os Estados Unidos têm a força para impor que o Ruanda cumpra os acordos de paz, porque até o Ruanda não cumpriu os acordos de paz assinados em Washington, fragiliza a imagem dos Estados Unidos enquanto 'Estado gendarme' do sistema internacional, porque os Estados Unidos têm uma responsabilidade acrescida como guardião da paz e da estabilidade mundial. Então, quando um acordo é assinado em seu solo, onde há comprometimento, uma das partes, que é um país periférico como a RDC, Ruanda e grande parte dos países africanos que são países periféricos e a superpotência não consegue impor, isto descredibiliza até a capacidade dos EUA em mediar e negociar determinados assuntos. RFI: Não podemos também esquecer-nos que este encontro em Luanda decorre apenas alguns dias antes da cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana. O que é que se pode esperar para a RDC nesta cimeira? Osvaldo Mboco: Eu penso que a questão da paz, estabilidade e segurança no continente africano é um tema que é transversal às várias presidências que vão surgir. Com certeza, a RDC estará em cima da mesa. E podemos aqui perceber que este encontro preliminar, ainda no âmbito da sua Presidência, Angola, talvez percebeu que era fundamental ter dado um passo mais consistente nas vestes de Presidente da União Africana sobre a matéria de paz e estabilidade na República Democrática do Congo. Porque em abono da verdade, a forma como Angola foi tratada aquando da sua saída do processo de mediação foi uma forma que embaraçou a diplomacia angolana. Expôs até certo ponto, o Estado angolano numa posição não confortável. E penso que esses acontecimentos foram determinantes para que Angola entendesse se afastar temporariamente. E também os pronunciamentos do Presidente Kagame que fizeram com que Angola se afastasse temporariamente e reconfigurar-se a sua abordagem. Mas, conforme eu disse inicialmente, Angola é o mediador natural da República Democrática do Congo por vários factores e pelo factor também da aproximação geográfica. Nós partilhamos uma fronteira de 2511 km de extensão. Ou seja, a RDC é extremamente importante para Angola e toda e qualquer alteração securitária e política que decorre na RDC acaba tendo implicações para o Estado angolano devido à fronteira. Logo, Angola tem uma preocupação redobrada daquilo que acontece na República Democrática do Congo. E penso que, observando esses elementos e também a vinda do Presidente Félix Tshisekedi a Luanda no mês passado -foram aproximadamente três vezes- penso que deve ter dado garantias ao Presidente João Lourenço, que estaria disposto em observar e cumprir alguns dos conselhos saídos de Luanda. Porque, o Presidente Félix também é parte da culpa desse clima de deterioração em que se encontra hoje o leste da RDC. Por uma razão muito simples: o M23 no passado já havia aceitado acantonar. Houve um processo de acantonamento em como o M23 havia aceitado, que estava a ser conduzido por Angola, mas que por intransigência do Presidente Félix Tshisekedi, quer pela falta do comprometimento do Presidente Tshisekedi em aceitar que esses indivíduos pudessem ser enquadrados, houvesse processo de acantonamento e, posteriormente, uma abordagem interna para que esses indivíduos pudessem integrar o exército. E não só. Houve por parte do Presidente Tshisekedi uma acção que não foi nesta direcção, porque talvez na altura estava num período eleitoral e não queria, de facto, desagradar a um segmento do eleitorado que é muito anti-M23. E a perda deste processo de acantonamento, que estava acertado nos moldes que estavam convencionados, fez com que o M23 depois conquistasse e alargasse o seu controlo a outras cidades.