Portugal: Os mais vulneráveis vivem “em sobrelotação, barracas, tendas, anexos, garagens”

Notas do episódio

A crise da habitação em Portugal levou esta semana milhares de pessoas para a frente do Parlamento em Lisboa e diariamente os manifestantes reúnem-se em Lisboa e no Porto nas chamadas “acampadas” para participarem em várias actividades e debates em torno da luta pelo direito a um tecto. A mobilização portuguesa ecoa com protestos em vários países europeus, mas a crise no sector “tem-se vindo a agravar ao longo dos últimos dez anos”, explica a economista social Rita Silva. A investigadora alerta que, em Portugal, “o retrato da habitação é muito feio neste momento”, que “a precariedade está a aumentar muito” e que a população mais vulnerável vive “em sobrelotação, em barracas, em tendas, em anexos, em garagens”. “Tudo isso existe neste país”, resume. Oiça a entrevista neste programa. RFI: Que retrato nos pode fazer da habitação em Portugal? Rita Silva, Economista social, investigadora no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e activista no Movimento Vida Justa: “É um retrato muito feio neste momento, mas que se tem vindo a agravar ao longo dos últimos dez anos. Na verdade, há sectores da população que nunca tiveram o direito à habitação garantida em Portugal, mas o que acontece é que desde que nós tivemos a intervenção da Troika e uma mudança no modelo económico deste país, nós temos uma valorização extremamente elevada daquilo que é o património imobiliário. Em termos de aumentos, tivemos 180% de aumento do preço das casas nos últimos dez anos e 100% de aumento no preço dos novos contratos de arrendamento. Isso comparado com os salários, que estão praticamente estagnados e que não acompanharam também o aumento do custo de vida em geral. Porque não é só a habitação que aumentou, também aumentou muito aquilo que é, sobretudo depois da pandemia e da guerra, aquilo que é a ida ao supermercado, a compra de alimentação, combustíveis, etc. Ou seja, tudo isto faz com que nós tenhamos neste momento uma situação que eu acho que é insustentável para uma parte importante das famílias que trabalham em Portugal. É um factor enorme de desigualdade.” Há uns que são mais desiguais do que outros. Quem é a população mais afectada, mais precarizada? “Neste momento é toda a população que é inquilina ou que não tem casa e que não tem acesso a habitação e que vive, por isso, em sobrelotação, em barracas, em tendas, em anexos, em garagens. Tudo isso existe neste país. A precariedade está a aumentar muito, de várias formas.” Ainda há barracas em Portugal, em Lisboa? “Não só há barracas, como elas aumentaram enormemente nos últimos dois anos. O Bairro Penajoia há dois ou três anos tinha seis barracas. Hoje tem mais do que um milhar.” E quantas pessoas lá vivem? “Nós temos uma estimativa de cerca de 5.000 pessoas. Muitas crianças, muitas famílias, todas elas a trabalhar.” E essas famílias quem são? “São sobretudo famílias de gente que trabalha e que trabalha em sectores que têm o salário mínimo. Muitas delas já foram despejadas de outros sítios do mercado de arrendamento e muitas delas são de origem imigrante. Agora, voltando ainda atrás, diria que a população inquilina está muito pressionada porque os contratos em Portugal são muito precários, são muito curtos. Os senhorios enviam oposição à renovação de contrato e aumentos de rendas gigantescos que as pessoas não conseguem suportar. Isso é uma parte. Depois, há uma outra parte que é a população proprietária, mas com crédito bancário, que tem visto a prestação aumentar muito com a subida da taxa de juro, o que misturado com o aumento do custo de vida, também a pressiona. Depois temos toda uma população que trabalha e que está fora destes dois sectores, e que foi ou expulsa do mercado de arrendamento e que está neste momento sem casa e que, por isso, tem que recorrer a formas improvisadas de habitação que não é habitação digna. Obviamente que nós temos um modelo económico que precisou muito de imigração para trabalhar em Portugal. Nós recebemos muitos imigrantes em Portugal e é preciso que se diga que esses imigrantes vieram e estão todos a trabalhar. A economia precisava muito deles, porque, ao mesmo tempo, nós estamos a enviar embora muitos jovens que não têm nenhuma perspectiva de vida em Portugal.” E nem podem pagar casa?” “Não podem pagar casa, os salários são baixos, temos um modelo económico que é baseado no turismo e no imobiliário e, por isso, faltava muita mão-de-obra. Essa mão-de-obra é fundamental para esses sectores económicos e é mão-de-obra imigrante. Esse sector muito recente que chegou também nos últimos dois ou três anos e que está todo a trabalhar não consegue ter acesso à habitação ou tem acesso a habitação de forma extremamente precária. Por isso, a questão da habitação desenvolve-se de formas diferentes de acordo com a população. Obviamente, também as famílias monoparentais encabeçadas por mulheres e crianças estão muito, muito, muito pressionadas. Neste momento, eu trabalho sobretudo com mulheres com crianças que não têm como viver com um salário e com o preço das rendas, não têm, e enfrentam os despejos. Por outro lado, o Estado não tem qualquer tipo de solução para as pessoas que estão a ser despejadas, nem para mulheres com crianças. Não há respostas de emergência.” Temos noção do número de despejos, por exemplo, este ano? “Nós sabemos - quem trabalha com isto, como eu e outras pessoas - nós sabemos que eles aumentaram claramente, mas o governo não revela os números. Não há estudos e não há dados transparentes sobre isto. Os despejos podem acontecer de muitas formas. Os despejos podem acontecer directamente quando há mesmo intervenção do tribunal. Aí, talvez em torno dos 3%. Mas, depois, há muitas outras formas de sair de casa que não é considerado despejos. Ou seja, a oposição à renovação de contrato: as famílias veem o seu contrato terminado e por isso têm que sair e não é um despejo formal, são despejos invisíveis porque as famílias saem não por sua própria vontade, não porque deixaram de pagar a renda, mas porque o senhorio não renovou o contrato para poder fazer novo contrato e aumentar mais. Estas famílias são muitas. Eu posso-lhe dizer que nós fizemos um inquérito - eu sou investigadora - fizemos um inquérito a cerca de 1.000 famílias na área metropolitana de Lisboa e cerca de 40% das famílias tinha mudado de casa três vezes nos últimos cinco anos. Isto mostra a precariedade das pessoas que têm que andar com a casa às costas e que andam sempre a mudar de casa.” Perante tudo isto, temos uma nova lei do arrendamento que está a ser contestada. O que diz esta nova lei? “Não é uma nova lei do arrendamento, é uma alteração a algumas normas da lei do arrendamento. A lei do arrendamento, em si, já é muito má e tem-se vindo a liberalizar ao longo do tempo, desde 2000, mas aprofundou-se muito na altura da Troika com o governo de direita que tínhamos em 2012 e com a intervenção da Troika. Agora, nós temos aqui mais um novo passo no sentido da liberalização da lei das rendas, que prevê agilizar e acelerar ainda mais depressa os despejos, sendo que, como eu já disse, os despejos aumentaram e o Estado não tem qualquer tipo de alternativa ou solução para eles e para as pessoas que estão a ser despejadas sem alternativa. Mas, perante isto, o governo quer acelerar os despejos, quer tirar qualquer tipo de travão ao aumento das rendas nos novos contratos - porque isto foi uma vitória que nós tínhamos conseguido num processo de mobilização que começámos em 2023, em que tínhamos conseguido que houvesse um limite de 2% para os novos contratos dos senhorios que faziam a oposição à renovação de contrato, que faziam um novo contrato, e que já tivessem as rendas muito elevadas, eles não podiam aumentar mais do que 2%. O governo retirou isso, ou seja, dá luz verde para se aumentar o que se quiser. Além disso, vem acabar também com a proteção de contratos antigos de pessoas com menos de 65 anos e que possam não ser titulares do contrato por morte do titular do contrato. Ou seja, vem precarizar e vem deixar muito medo para pessoas entre os 55 e os 65 anos que estão ainda em contratos antigos que estavam protegidos e que já perderam uma série de proteções e agora vão ficar completamente desprotegidas. Na verdade, isto foi a gota de água para um copo que já estava muito cheio porque o descontentamento em relação à habitação já era enorme. Nós, desde 2023, no âmbito da plataforma Casa para Viver, estamos a fazer manifestações, várias por ano, mobilizações de massas na rua, temos estado a fazer manifestações com 40.000 pessoas em Lisboa, 8.000, 9.000 pessoas no Porto e, quer dizer, não ouvem. O Governo anterior ainda começou a dar-nos algum diálogo e alguns ganhos. Este governo mandou todos os ganhos que nós tínhamos conquistado abaixo e pôs o pé no acelerador outra vez e está a alimentar uma lógica de aumento dos preços e aumento da valorização imobiliária e precarização ainda maior da vida das pessoas.” Até onde vai o movimento? “O movimento, neste momento, está a exigir a retirada desta proposta. Isso já seria um sinal muito importante da parte do Governo que estava a ouvir os protestos na rua e os milhares de pessoas que estão na rua neste momento e que vão continuar na rua nos próximos tempos. Agora, também lhe digo que isso não chega para resolver a crise da habitação. A crise da habitação está cá.” O que é preciso para a resolver? “Há soluções para a crise da habitação. O que é preciso é regular as rendas. Nós, neste momento, temos rendas que são completamente díspares daquilo que são os rendimentos do trabalho em Portugal e, por isso, nós precisamos de regular as rendas; Dar estabilidade aos contratos: o Governo, nesta lei, também queria liberalizar completamente o tempo definido nos contratos, os contratos podem ser a duração que o senhorio quiser, mas temos que dar estabilidade aos contratos. Temos que parar todos os incentivos à compra por investidores de habitação para lucro. Temos que parar e limitar o alojamento local, os apartamentos turísticos, que em Lisboa há mais apartamentos turísticos, por exemplo, do que, em números absolutos, outras cidades grandes da Europa que não permitem este nível de alojamentos turísticos que aqui também estão mais ou menos, quase com uma carta verde. Precisamos de também intervir ao nível daquilo que é o aumento das taxas de juro na banca. Os bancos, em 2022, faziam quatro milhões de euros de lucro por dia, hoje estão a fazer 14 milhões de lucros por dia. Por isso, é preciso que esta subida dos juros seja acomodada por aquilo que são os lucros da banca e limitados por isso. É preciso dar uso às casas vazias, penalizando-as fortemente. Quantas são, por exemplo, em Lisboa? E em Portugal? “Nós temos o IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana], que é o instituto do governo, que tem estudos que dizem que há cerca de 240.000 casas vazias na Área Metropolitana de Lisboa prontas a serem habitadas. Ao nível nacional, temos cerca de 750.000. São muitas casas vazias e não têm qualquer penalização. Outros países, por exemplo, na Alemanha, no estado de Berlim, uma casa que esteja vazia paga uma multa de 500 mil euros. Aqui não há qualquer tipo, quer dizer, elas estão ali a especular, estão ali à espera de venda - porque as casas quando estão vazias, às vezes, são mais facilmente vendidas do que tende a ser ocupadas, mas depois não são vendidas porque estão a preços absurdos. Por isso, nós temos que começar a intervir em várias linhas porque não há uma única medida que possa resolver. Mas o que eu quero desde já dizer é que a receita do governo de que é preciso construir mais e que vamos ficar à espera de construir mais e que daqui talvez a dez anos ou vinte anos vamos ter um mercado supostamente equilibrado não é uma solução. O problema é muito grave neste momento.” Portanto, é possível resolver a crise da habitação? “É possível resolver a crise da habitação desde já, através de medidas de regulação do mercado, através de medidas que limitem a procura e a compra da habitação para investimento e para obter, a partir daí, rendas e lucros extraordinários. A maior parte das casas em Portugal que se estão a construir neste momento são por fundos de investimento imobiliário que pagam zero de impostos e constroem habitação de luxo e apenas para o segmento de luxo. Não é isso que nós precisamos e, por isso, a intervenção nestas áreas, aumentando a fiscalidade do luxo, regulando o mercado e dando outros incentivos àquilo que é a necessidade de habitação a preços que as pessoas possam pagar, é possível assim resolver a crise da habitação.” Disse que é incomportável aquilo que as pessoas ganham e o que se paga de renda. Concretamente, dê-me um exemplo em Lisboa. “Por exemplo, em Lisboa, um T2 está para cima dos 2.400 euros. Uma casa com dois quartos está para cima dos 2.400 euros. Este governo veio dizer que rendas moderadas em Portugal com desconto fiscal são rendas até 2.300 euros. Está a colocar como bitola dos arrendamentos em Portugal os 2.300 euros. No entanto, três milhões de trabalhadores em Portugal ganham até mil euros, não ganham mil euros. O salário mínimo são 960 euros, sendo que um quarto dos trabalhadores em Portugal está no salário mínimo. O salário médio está em torno dos 1.200 euros, 1.500 euros e, por isso, as rendas estão muito acima daquilo que é o valor do salário, mas o governo, há um ano, definiu que as rendas moderadas vão até ao valor de 2.300 euros, sendo que o Governo dá descontos fiscais para quem praticar rendas até 2.300 euros, sem qualquer tipo de estabelecimento das condições que as casas têm que ter. As pessoas estão revoltadas porque os salários estão muito abaixo desse valor. Enfim, não se percebe e isto aumenta a revolta da população.”