EP. 6 – DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS

Notas do episódio

Apresentação e roteiro: Franthiella Framarin Edição: Robson de Souza e Franthiella Framarin Índice 00:00 apresentação do tema 00:26 vinheta 00:37 breve histórico dos direitos humanos 02:57 diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais 04:19 histórico direito à privacidade 07:04 novo paradigma do direito à privacidade 09:54 Coletas dados hoje 10:30 diferença entre dado e informação 10:54 conceito legal de dado (LGPD) 11:26 exemplos de dados pessoais 11:40 conceito legal de dado pessoal (LGPD) 12:11 caso prático vazamento dado sensível (notícia universa) 13:02 caso prático 2 vazamento dado sensível 13:18 exemplos de dados pessoais sensíveis 13:30 conceito legal de titular de dados 13:42 conceito legal de tratamento de dados 14:27 leis anteriores a LGPD que inauguraram a sociedade da informação no Brasil 14:55 objetivos da LGPD 15:30 hipóteses/princípios para tratar dados, pela LGPD 16:19 fundamentos da LGPD 16:49 princípios da LGPD 18:03 hipóteses de não aplicação da LGPD 18:22 dados de crianças e adolescentes 19:46 parte final 21:00 vinheta Referências e citações: 1. Da privacidade à proteção de dados. (Danilo Doneda) 2. Leis 13.709/2018 (LGPD), 8.078/90 (código de defesa do consumidor), 12.414/2011 (lei do cadastro positivo), 12.527/2011 (lei de acesso à informação), 12.965/2014 (marco civil da internet). 3. Constituição Federal, art. 5º, incisos X, XII, LXXII e LXXIX. 4. Regulamento geral sobre proteção de dados da União Europeia (RGPD) 2016/679 ou General data protection regulation (GDPR). 5. Matéria Universa sobre vazamento de dados pessoais sensíveis: https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2022/08/07/justica-diz-que-gravidez-e-dado-sensivel-como-se-proteger-de-vazamentos.htm