ADPF 572 e o Malabarismo Jurídico

Notas do episódio

Uma rápida conversa sobre o artigo 43 do RISTF, suas características, casos de aplicabilidade do poder de polícia do Supremo e engodo jurídico sustentado para transparecer certa legalidade no procedimento da Portaria nº 69, de 14 de março de 2019, que instaura o Inquérito Policial.