Acordo firmado com a empresa VECTOR no caso JOÃO ALBERTO

Notas do episódio

No dia 4 de novembro de 2021, a Defensoria Pública do RS firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa de segurança Vector Assessoria Empresarial Ltda pela morte de João Alberto Silveira Freitas, ocorrida em novembro de 2020, nas dependências de uma unidade do Carrefour, em Porto Alegre. O TAC tem por objetivo estabelecer medidas mínimas a serem implementadas pela empresa, em âmbito nacional e regional no Estado do Rio Grande do Sul, para fins de combate ao racismo estrutural, à discriminação e à violência, bem como da promoção da diversidade. O acordo também teve participação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal de Justiça e da sociedade civil, representada pela Educafro e pelo Centro Santo Dias. Confira no Defensoria Entrevista de hoje, uma conversa com o dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas da DPE/RS, Rafael Pedro Magagnin, que explica quais são as cláusulas do TAC, qual o prazo previsto para o cumprimento das ações e faz uma retrospectiva da atuação da Defensoria Pública nesse caso.