Audiência de custódia - DEFENSORIA INFORMA

Notas do episódio

⚖️ Você sabe como funciona a Audiência de Custódia? Quando uma pessoa é presa em flagrante, ela deve ser apresentada ao juiz em até 24 horas. É nessa audiência que se avalia a legalidade da prisão, sem julgamento ou aplicação de pena. 💡 A família pode ajudar fornecendo informações importantes, como endereço fixo, trabalho ou problemas de saúde, para que a pessoa tenha chance de responder em liberdade. Saiba mais em defensoria.rs.def.br.