
Você sabia que uma detenta grávida tem direito ao tratamento humanitário durante a gestação? A Lei assegura tratamento humanitário à gestante do primeiro mês de gravidez até o trabalho de parto. Além disso, a mãe e o recém-nascido também devem receber assistência médica integral durante o puerpério. Para mais informações, acesse defensoria.rs.def.br.