DPE Entrevista - Redução da maioridade penal - Dra. Andreia Paz Rodrigues

Notas do episódio

Em 2015 foi encaminhada uma emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Desde então, o projeto está parado esperando a análise da Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para o plenário. O governo já sinalizou que pode propor uma redução da idade mínima para condenação. Para falar sobre o tema, convidamos a Defensora Pública dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, Andreia Paz Rodrigues. Confira!