Habeas corpus impetrado pela Defensoria permite à presa travesti cumprir pena em alojamento feminino

Notas do episódio

Na quarta-feira (13), o STJ concedeu o direito à detenta de cumprir a pena em alojamento na ala feminina, caso não exista um ambiente adequado que atenda pessoas LGBTs. A defensora pública titular da 8ª Defensoria Pública Criminal de 2º grau, Aline Corrêa Lovato, falou sobre o caso.