HC 598.051/STJ: Prisão em flagrante e violação de domicílio

Notas do episódio

O Núcleo de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul apresenta mais um episódio do Podcast “Debates Criminológicos”. Os defensores públicos Andrey Régis Melo, Domingos Barroso da Costa, Paula Moysés, Rodrigo Aita e Rafael Raphaelli analisam o habeas corpus 598.051 julgado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Em sessão realizada na última terça-feira (2), os magistrados decidiram que os agentes policiais, caso precisem entrar em uma residência para investigar a ocorrência de crime e não tenham mandado judicial, devem registrar a autorização do morador em vídeo e áudio, como forma de não deixar dúvidas sobre o seu consentimento.