Ep. 14 - Tudo sobre Inelegibilidade

Notas do episódio

Descomplicast – Episódio 14 | Inelegibilidade: quem pode ou não ser candidato? Neste episódio do Descomplicast, o tema é inelegibilidade — um dos assuntos mais sensíveis e decisivos do Direito Eleitoral brasileiro, especialmente em ano pré-eleitoral. De forma clara e objetiva, explicamos o que é a inelegibilidade, quais são suas principais causas, a diferença entre inelegibilidade constitucional e legal, e como a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei da Ficha Limpa) impacta diretamente a vida política de pré-candidatos e mandatários. O episódio também aborda: • As hipóteses mais comuns de inelegibilidade (contas rejeitadas, condenações judiciais, abuso de poder, improbidade administrativa); • O momento em que a inelegibilidade é analisada pela Justiça Eleitoral; • Se é possível reverter ou afastar a inelegibilidade; • Os riscos de uma pré-campanha mal conduzida para quem já possui histórico sensível. Conteúdo essencial para pré-candidatos, advogados, gestores públicos, assessores políticos e eleitores que querem entender, sem juridiquês, quem pode — e quem não pode — disputar as eleições. 🎧 Dá o play e descomplica o Direito Eleitoral.