A outra regulação das big techs: Cade com poder para vigiar impacto sobre rivais

Notas do episódio

No novo episódio, Deu Tilt, o podcast do UOL para os humanos por trás das máquinas, trata dos planos do governo Lula de transformar o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no vigia das grandes empresas de tecnologia, uma espécie de "xerife das big tech". Para explicar as adaptações, o programa recebeu Victor Oliveira Fernandes, conselheiro do Cade. Segundo ele, as leis tradicionais de defesa da concorrência não dão conta da velocidade dos mercados digitais, onde empresas crescem rápido, formam oligopólios e concentram poder. Para enfrentar o problema, o governo Lula enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 4675/25, que define critérios para monitorar grupos tecnológicos bilionários, como Alphabet (Google), Meta e Microsoft. Um desses quesitos para ser enquadrado na nova regra é o efeito de rede: plataformas com muitos usuários atraem ainda mais gente, fazendo com que qualquer nova função tenha alta adesão e impacte serviços concorrentes imediatamente. Hoje, o Cade só age após suspeitas de abuso, em processos que podem levar anos, mas o PL quer inverter a lógica e obrigar as empresas a terem seus produtos e serviços avaliados antes de serem lançados. Em entrevista ao Deu Tilt, o podcast do UOL para os humanos por trás das máquinas, Victor Oliveira Fernandes, conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), contou que o projeto de lei do governo Lula (PL 4675/25) que transforma o Cade no 'xerife das big tech' não copia legislações estrangeiras, como dizem os críticos: prevê que o Cade negocie com cada grupo econômico obrigações adequadas para cada um.