#15 Reforma Tributária e Incentivos Fiscais

Notas do episódio

Nos eventos anteriores, discutimos sobre a necessidade de o Brasil promover uma ampla e profunda reforma do seu sistema tributário. Entre as propostas mais discutidas tem-se a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019. Ambas propõem a introdução do imposto sobre valor agregado (IVA) na tributação sobre o consumo, com cobrança no destino e “por fora”. O Brasil, contudo, conta com diversos incentivos fiscais, como a desoneração da cesta básica e outros incentivos setoriais, e regimes tributários alternativos, como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus. Neste evento, nossos convidados discutem sobre como tratar esses incentivos fiscais no âmbito da reforma tributária.