#16 Reforma Tributária e o tratamento à Zona Franca de Manaus

Notas do episódio

O Brasil carece de uma ampla e profunda reforma do seu sistema tributário. Entre as propostas mais discutidas atualmente tem-se a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019. A despeito de variações, ambas propõem a introdução do imposto sobre valor agregado (IVA) na tributação sobre o consumo, com cobrança no destino e “por fora”. De outro lado, o Brasil tem diversos regimes tributários especiais e alternativos, como o da Zona Franca de Manaus (ZFM), com suas finalidades definidas pelo Decreto-Lei 288/1967 e posteriormente acolhida pela Constituição Federal de 1988. Como tratar a ZFM na reforma tributária? Quais alternativas possíveis para manter os investimentos e empregos na região amazônica?