#7 «O Tribunal Constitucional "chumbou a lei"». O que significa isto?

Notas do episódio

Já ouviu nas notícias “o Tribunal Constitucional chumbou a lei”? Ou o “Presidente da República pede fiscalização ao Tribunal Constitucional?”. Afinal, o que é que isto significa? Neste episódio, vamos descobrir o que é e o que faz o Tribunal Constitucional, porque é que este é um tribunal diferente de todos os outros e qual é o seu impacto real navida de cada um de nós. Para nos ajudar, recebemos Gonçalo de Almeida Ribeiro, professor de Direito, juiz e vice-presidente do TribunalConstitucional. CAPÍTULOS 00:00 – Introdução 01:01 – O que é o TribunalConstitucional? 02:13 – O que é a Constituição da República Portuguesa? 05:15 – Que exemplos de normas fundamentais existem na Constituição? 07:55 – Como é que o Tribunal Constitucional fiscaliza as leis? E como é que essas leis chegam até ao Tribunal Constitucional? 15:16 – O que é que acontece na prática quando o Tribunal Constitucional “chumba a lei”? 20:17 – Que outras competências tem o Tribunal Constitucional em matéria eleitoral e de partidos/coligações? 25:11 – Qual é o papel do Tribunal Constitucional nos referendos? 26:28 – Quantos juízes tem o Tribunal Constitucional e como são escolhidos? 32:01 – Os juízes decidem em conjunto? Têm de estar todos de acordo ou não? Obrigado por ouvir. Ajude-nos a chegar a mais pessoas, partilhe 😊 Versão vídeo disponível no YouTube - https://www.youtube.com/@DiarioRepublicaPT Siga o Diário da República nas redes sociais:Instagram - https://www.instagram.com/diariorepublicaFacebook - https://www.facebook.com/DiarioRepublicaPTLinkedIn - https://www.linkedin.com/showcase/diariorepublica/X - https://twitter.com/diariorepublica O conteúdo deste podcast tem natureza meramente informativa. O Diário da República não tem competência para prestar aconselhamento jurídico. Para esse efeito, deverá contactar um profissional jurídico.