Importância do direito à defesa

Notas do episódio

O direito à defesa é um dos pilares fundamentais de um sistema de justiça justo e igualitário. Garantido pela Constituição Federal de 1988, ele assegura que toda pessoa acusada de um crime tenha a oportunidade de se defender, seja por meio de um advogado ou pela assistência estatal. Esse direito não é apenas uma prerrogativa individual, mas também uma salvaguarda coletiva para evitar arbitrariedades e abusos de poder.