O impacto da suspensão da lei que prorrogou a desoneração da folha até 2027 para diversos setores

Notas do episódio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma medida significativa ao suspender pontos da lei que prorrogava a desoneração da folha de pagamento para municípios e diversos setores produtivos até 2027. Sua decisão foi motivada pela constatação de que a norma não estava em conformidade com as disposições constitucionais relativas ao impacto financeiro e orçamentário. Essa liminar foi concedida no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade nº 7633, na qual o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contestou a validade de dispositivos da Lei 14.784/2023. Confira mais detalhes sobre esse assunto no episódio 122 do nosso DINCast no Spotify, disponível através do link na bio ou nos stories. 🔗💡