Episódio 2: Direito Humano à Água

Notas do episódio

Neste episódio será abordado o tema "Direito Humano à Água" sob a ótica da definição dada pela ONU. No Brasil, tramitam no Congresso Nacional vários Projetos de Emenda Constitucional propondo a inclusão da água como direito fundamental a ser inserido nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal de 1988. Por outro lado, a Agenda 2030 da ONU prevê no Objetivo nº 6 que a água está no centro do desenvolvimento sustentável e das suas três dimensões - ambiental, econômica e social. No que se refere à água, o seu reconhecimento como um direito humano fundamental é um fenômeno relativamente recente e ainda carente de contornos bem definidos. Gostou do tema? Na próxima segunda-feira você está convidado para mais um encontro com o Direito Antenado. Não deixe de seguir no Instagram @direitoantenado.podcast