EP#67 Políticas públicas e regulação por evidências: a tensão entre técnica e democracia, com Gabriela Lotta, Professora de Administração Pública e Governo da FGV

Notas do episódio

No episódio, Ana Frazão discute com Gabriela Lotta os temas principais da sua agenda de pesquisa, que constam igualmente do livro Democracia Equilibrista: políticos e burocratas no Brasil, em coautoria do Pedro Abramovay. A Professora Gabriela mostra os riscos de dois fenômenos muito presentes na atual realidade: o tecnicismo e a criminalização da política. No que diz respeito ao tecnicismo, são expostas várias das limitações às perspectivas exclusivamente técnicas, seja porque técnicos não são politicamente neutros, seja porque não têm legitimidade para a escolha das políticas públicas, seja porque a burocracia, especialmente no Brasil, é formada muitas vezes por uma elite de homens brancos, que é pouco representativa da população brasileira. Ademais, em se tratando de políticas públicas estratégicas, que envolvem escolhas difíceis ou mesmo trágicas, há riscos de que argumentos técnicos sejam meros disfarces de argumentos políticos, sem contar com o fato de que a análise de evidências depende igualmente de julgamentos valorativos por parte dos pesquisadores e técnicos. Outro ponto mencionado pela autora é que a técnica costuma oferecer diversas alternativas que, por sua vez, devem ser submetidas ao crivo e à arbitragem pela política. Ao nao se observar isso, há riscos de totalitarismo. Ao longo do episódio, a autora deixa claro que em nenhum momento pretende afastar a necessidade da regulação por evidências, mas tão somente deixar claro que esta forma de produção de políticas públicas precisa ser adequadamente conectada à política, em um construtivo diálogo. Daí a necessidade de aperfeiçoamento tanto da burocracia e da análise técnica, como também dos espaços políticos em que as políticas públicas são desenhadas.