#10 - Recuperação judicial de “não empresários” - Com Marcelo Sacramone

Notas do episódio

A reforma da Lei 11.101/2005, provocada pela Lei 14.112/2020, mexeu em pontos importantes da recuperação judicial, mas acabou não tratando de um dos temas mais atuais e relevantes dessa matéria: a possibilidade de qualquer agente econômico pedir recuperação judicial, inclusive aqueles que não são considerados empresários. A despeito disso, é cada vez mais comum que esses agentes econômicos peçam recuperação judicial, e alguns deles estão obtendo êxito nesses pedidos perante o Poder Judiciário. Para conversar sobre esse assunto, eu convidei Marcelo Sacramone para essa edição do podcast Direito Empresarial de segunda. Marcelo é juiz do TJSP, atuando há anos numa das varas de falência e recuperação da comarca da capital. É também doutor pela USP, professor da PUC-SP e autor de livros jurídicos, dentre os quais se destaca o de comentários à nossa legislação falimentar e recuperacional, publicado pela editora Saraiva. Espero que gostem do nosso bate-papo.