
No episódio de hoje do podcast Direito Empresarial de Segunda, eu conversei com Filipe Barros, procurador da Fazenda Nacional que integrou o grupo de trabalho sobre a reforma da Lei 11.101/2005. Filipe comentou a mudança de jurisprudência de alguns tribunais sobre a exigência de CND para concessão da recuperação judicial, e os impactos dessa mudança na prática.