5. Feminicídio e Legítima Defesa da Honra

Notas do episódio

O 5º episódio de “Direito na Esquina” trata de feminicídio e legítima defesa da honra, debruçando-se sobre os números da violência contra a mulher no Brasil e a decisão do STF reconhecendo a inconstitucionalidade da legítima defesa da honra. "O feminicídio é a instância última de controle da mulher pelo homem: o controle da vida e da morte. Ele se expressa como afirmação irrestrita de posse, igualando a mulher a um objeto". Referências do episódio: - Código Penal – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm - Tramitação do PLS 292/2013, que incluiu o Feminicídio no Código Penal – https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/113728 - Dados de feminicídio na América Latina – https://oig.cepal.org/pt/indicadores/feminicidio-ou-femicidio - Relatório da ONU Mulheres sobre feminicídio na América Latina e protocolos – http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2015/05/protocolo_feminicidio_publicacao.pdf - Primeiro registro de feminicídio de mulher trans – https://oglobo.globo.com/sociedade/sp-registra-morte-de-trans-como-feminicidio-pela-primeira-vez-mas-visibilidade-do-crime-ainda-desafio-23709616 - Primeira denúncia de feminicídio de mulher trans – https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2017/10/21/morte-de-trans-e-denunciada-com-lei-que-combate-assassinato-de-mulheres.htm - Precedente de feminicídio de mulher trans no Distrito Federal – https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2019/08/10/violencia-contra-trans-tambem-e-feminicidio-decide-tribunal-no-df.htm - Primeiro caso de mulher acusada de feminicídio – https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2020/11/04/1-caso-com-mulher-suspeita-de-feminicidio-vai-a-juri-popular-decide-juiz.htm - Notícia Legítima Defesa da Honra reconhecida no STF em 2020 - https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2020/09/30/interna_gerais,1190201/defesa-da-honra-stf-acata-absolvicao-de-homem-que-esfaqueou-ex-mg.shtml - ADPF 779, que questiona a constitucionalidade da legítima defesa da honra https://sistemas.stf.jus.br/peticionamento/api/peca/recuperarpdf/15345351096(acesso ao link requer cadastro no STF) - Praia dos Ossos. Ep.1. O crime da praia dos ossos - https://www.radionovelo.com.br/praiadosossos/o-crime-da-praia-dos-ossos - Legítima defesa da honra x Plenitude da defesa e soberania dos veredictos – Luiz Henrique Miranda – https://www.instagram.com/p/CL4TS9bDeSb/ - Bola Dividida – Autor: Luiz Ayrão. Interpretação: Zeca Balero - https://www.youtube.com/watch?v=rDx46qJI1Gc